A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), realizará na próxima terça-feira, dia 03, a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Breno ressaltou a importância da audiência, destacando que a LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as metas e prioridades da Administração Pública Estadual.

Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).