Com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores de Maceió realizou ontem (2), uma sessão pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A gestão enviou seus técnicos para apresentar o projeto, que em seguida foi explicado por servidores do parlamento, e abriu para intervenções de lideranças da sociedade civil.

De acordo com o projeto de lei encaminhado pela gestão JHC (PL) ao Poder Legislativo, o orçamento de 2025 será de pouco mais de R$ 4,8 bilhões, no entanto existe uma polêmica em torno desta discussão porque houve um corte de R$ 500 milhões em relação ao orçamento deste ano.

Na mesa, representantes do Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DP/AL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) dividiram espaço com vereadores e representantes da gestão municipal, mas levantaram questionamentos ao projeto apresentado. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, do MP/AL, trouxe dados sobre a população para questionar o orçamento.

“Mais de 32% das crianças e adolescentes que residem na orla lagunar de Maceió possuem índices de desnutrição da África subsaariana. Nós temos a África em Maceió. Nós temos o maior índice de analfabetismo entre as cidades com mais de 300 mil habitantes. São índices gravíssimos e a decisão de onde será tirado o recurso para fazer o equilíbrio nas contas é uma decisão política”, disse.

Falando em nome dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e das Defensorias Públicas do Estado e da União, Alexandra Beurlen apela para os parlamentares que modifiquem o projeto.

“Lamento que a sobrecarga venha para os ombros dos senhores, já que as decisões políticas claras através do projeto de lei, como as pessoas que me antecederam mostraram, foram decisões que priorizaram o urbano em detrimento ao humano. Então, quando nós nos endereçamos aos senhores, especialmente a cada vereador, para apontar a inconstitucionalidade do projeto de lei orçamentária, é porque, enquanto existir uma criança com fome nesse município, nenhuma luzinha deveria ser colocada em árvore de Natal”, criticou.

A crítica aos investimentos com decoração traz um paralelo com a preocupação em relação à população em situação de miséria. “Quem tem fome não pode esperar. Quem tem fome precisa de comida hoje, e nós temos fome em Maceió. As fomes estão nas grotas, as fomes estão na orla lagunar, as fomes estão nas periferias e precisam sim, de cultura, de praça, de educação, mas que precisam de comida. Quais são os projetos de segurança alimentar? Como é que eu posso aderir a projeto de Brasil sem fome quando eu reduzo o meu recurso no cuidado com a fome?”.

Foram horas de intervenções da sociedade civil, onde sindicalistas e lideranças comunitárias de vários segmentos relataram problemas que têm sido enfrentados pela população. Do Litoral Norte, por exemplo, foi falado no crescimento desordenado e sem infraestrutura, além da falta de fiscalização contra alguns pontos de acesso à praia que estão sendo fechados.

Para além do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), que questionou cortes na Educação de Jovens Adultos e Idosos, a privatização da educação e a precarização da educação pública, muitas lideranças comunitárias apelaram por vagas, cobrando creches e escolas em seus bairros.