Agora é só questão de tempo o uso de câmeras corporais pelos agentes da segurança pública de Alagoas, que já está confirmado e sendo providenciado. Um dos 16 Estados que demonstraram interesse segundo lista do Ministério da Justiça (MJ), Alagoas já está atuando internamente nos preparativos para receber os equipamentos que serão fornecidos pelo Governo Federal.

Em nota enviada à Tribuna Independente, a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), explica que já está se organizando. “Sobre a implantação das câmeras corporais, a Polícia Militar de Alagoas informa que instituiu uma comissão, composta por dois tenentes-coronéis e um major que, em breve, irá a Brasília participar de um treinamento quanto à utilização dos equipamentos. A data do treinamento ainda será definida. Posteriormente, esses três oficiais serão os disseminadores do conhecimento específico à tropa”.

Na mesma nota, a PM afirma que o assunto está na pauta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “O tema uso de câmeras corporais está sendo tratado pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, em todos os seus aspectos técnicos, com visitas de oficiais da nossa Polícia Militar de Alagoas a Brasília. Em breve, a SSP e a PM/AL irão se manifestar com maior propriedade sobre o tema”.

Durante esta semana, a reportagem da Tribuna Independente tentou repercutir sobre o assunto com o secretário Flávio Saraiva, mas não houve êxito.

A implantação das câmeras vem sendo discutida há algum tempo em Alagoas. Já em 2021, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) procurou o Governo do Estado solicitando essa medida. A resposta foi positiva. Em março de 2023, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) levantou novamente o debate ao protocolar um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) determinando esta implantação. O projeto empacou na Casa, mas no âmbito federal o programa seguiu avançando.

Como o Estado de Alagoas aderiu ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, existe a previsão a tecnologia já comece a ser utilizada por aqui em 2025. O Ministério da Justiça fica responsável pelo envio e manutenção desses equipamentos.

Mais recentemente, no dia 14 de outubro, aconteceu uma reunião do promotor de justiça Magno Moura, do Ministério Público de Alagoas, com os secretários de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva e Patrick Madeiro, a secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Maria Silva, o subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Neyvaldo Amorim, que teve como pauta principal o trâmite para a implementação das câmeras corporais nos policiais militares. Mais uma vez, o MP reforçou a cobrança.

“Temos cobrado das autoridades da segurança pública porque acreditamos que as câmeras serão de grande ajuda, inclusive, ao Ministério Público para quando sentir necessidade requisitar as imagens que demonstrarão se o protocolo de abordagem e atuação do militar foi correto. O Ministério Público conseguiu sensibilizar o Governo do Estado, bem como o secretário Flávio Saraiva, para que a Segurança Pública adote as câmeras corporais como uma tecnologia de evidência na farda dos policiais”, ressalta Magno Moura na ocasião.
Na última semana, foi anunciado um investimento de R$ 100 milhões do Governo Federal para a compra de câmeras corporais. Serão 35 mil equipamentos para distribuir em 16 estados, entre eles, Alagoas. As diretrizes a serem seguidas pelos estados incluídos no programa foram lançadas em maio deste ano, com a assinatura do Ministro da Justiça em uma portaria.

As diretrizes estabelecem 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. A exemplo do atendimento de ocorrências, atividades que demandem atuação ostensiva, nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física e na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.