Política

Maceió terá na Lei Orçamentária de 2025 recurso para prevenção às mudanças climáticas

Vereador Dr. Valmir acrescenta emenda que dispõe mínimo de 0,25% da Receita Corrente Líquida para a proteção aos agravos às pessoas e ao meio ambiente decorrentes das mudanças climáticas

Por Assessoria 16/08/2024 18h05
Maceió terá na Lei Orçamentária de 2025 recurso para prevenção às mudanças climáticas
Vereador Dr. Valmir - Foto: Assessoria

Por iniciativa do vereador Dr. Valmir, foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada pelo prefeito JHC a emenda que traz acréscimo no capítulo IX, seção III - Da Proteção às Mudanças Climáticas, da LDO 2025. Com uma visão no futuro de nossa cidade, Dr. Valmir introduz outra emenda agora acrescentando o parágrafo 4 ao artigo 11 da mesma LDO, o mínimo de 0,25% da Receita Corrente Líquida para a proteção aos agravos às pessoas e ao meio ambiente decorrentes das mudanças climáticas.

“Essa é sem dúvidas uma conquista da sociedade maceioense, junto aos órgãos competentes teremos como prevenir com mais afinco e atuar na proteção dos cidadãos, da nossa lagoa mundaú, dos nossos riachos”, destacou o vereador Valmir.

Atualmente a Defesa Civil do Município gere o Previne Maceió, plano de enfrentamento ao período chuvoso. Neste plano, há ações realizadas em quatro etapas: 

  1. Prevenção; 
  2. Preparação; 
  3. Resposta; 
  4. Restabelecimento.

As ações começam a ser implementadas meses antes do início do período chuvoso. O plano tem em seu escopo as atividades desenvolvidas por cada pasta em situações de eventos extremos, como fortes chuvas e/ou inundações. Parte das ações e planejamento para lidar com as mudanças climáticas passa por decisões sancionadas no Plano Diretor, que está com discussões em curso na Cidade, com oficinas e reuniões abertas à população.