Em meio à problemática na Mina 18 da Braskem, no bairro do Mutange, a Assembleia Legislativa de Alagoas debateu em sessão ordinária nesta terça-feira (05) sobre a responsabilidade da Braskem com o crime ambiental causado em Maceió e retirada de 60 mil pessoas dos bairros afetados. Em discurso acalorado, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) voltou a cobrar uma punição mais severa para a mineradora.

“Nós temos que enxergar a situação pelo seguinte viés: existe a responsabilidade por ação e a responsabilidade por omissão. É inegável a responsabilização civil, administrativa e criminal da Braskem. Inclusive discursei aqui na semana passada que achava um absurdo, havendo esse crime ambiental de tamanha monta, ninguém da empresa ter sido preso. Eu sou Delegado de Polícia há 10 anos e nós agimos energicamente contra qualquer tipo de criminalidade”, salientou.

O parlamentar ainda destacou que em meio ao aniversário da capital alagoana, muitas famílias estavam desamparadas e sem indenizações justas. “Eu estou aqui de mãos atadas em ver uma situação dessa acontecer no meu estado, na nossa querida cidade de Maceió que hoje completa 208 anos, e nós não temos nada a comemorar. Precisamos lembrar dessa questão da responsabilização por omissão e essa eu não quero ver o meu nome associado nos anais da Assembleia futuramente”, alertou.

Leonam ainda pontuou sobre uma especificação do direito civil, que atesta que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, ou seja, não pode praticar um crime e posteriormente se beneficiar com aquela situação criminosa, e ainda cobrou da justiça alagoana para que a mineradora seja punida de forma mais célere.

“A Braskem praticou o crime ambiental que afetou ao menos cinco bairros de Maceió e vai se beneficiar com a propriedade desses imóveis? Juridicamente isso é um absurdo! E aí eu questiono ao Poder Judiciário, cadê a Justiça desse estado para indenizar de forma justa as famílias que foram retiradas do dia para noite e fazer com que a reprimenda legal recaia sobre essa empresa?”, evidenciou.

Por fim, o deputado questionou a presença da Braskem na Conferência Mundial do Meio Ambiente, que acontece em Dubai, e a falta de posicionamento claro e empático com as vítimas de Maceió.

“Nós estamos aqui reféns dessa empresa que está lá na COP-28 como se fosse empresa da sustentabilidade e que pensa no meio ambiente, mas que na realidade nós sabemos que não é. Esse é um desastre que irá afetar não somente ao ecossistema, mas também animais e famílias que sobrevivem da renda que é retirada ali da região da lagoa, por isso precisamos agir”, discursou.