O arquivamento de duas das investigações iniciadas pela CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um banho de água fria em quem estava contando que o ex-mandatário seria punido. Antes da decisão, no início desta semana, o senador Renan Calheiros havia afirmado à Tribuna Independente que acreditava na reabertura.

“A CPI recolheu muitas provas, contou com o fato de estar à frente da Procuradoria Geral da República, Augusto Aras, cujo mantado terminará agora em setembro, e com a quebra de sigilo muitos fatos serão incorporados às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito para que aquelas demandas que a PGR arquivou eventualmente possam ser reabertas e na investigação, na responsabilização nós possamos definitivamente responsabilizar o ex-presidente da república e algumas pessoas do seu governo que participaram daquela mortandade”, explicou Renan Calheiros.

O senador reforçou que o resultado já foi positivo mesmo com o status arquivado. “Cumpriu um papel fundamental não só no aprimoramento da legislação, com vários projetos que foram apresentados no Senado Federal e à Câmara dos Deputados, mas não era esse o proposito, ela quebrou muito positivamente a popularidade do ex-presidente da república, que por ocasião da CPI da Covid, uma CPI única que teve 80% de aprovação da sociedade, chegou a ter apenas 23% de aprovação. Isso foi fundamental para que as pessoas tivessem conhecimento, que se aprofundasse o desgaste daquele governo, que foi um governo contra a sociedade”.

O desgaste político de Bolsonaro criou uma marca histórica no Brasil, que pela primeira vez desde a redemocratização não reelegeu um presidente.

O arquivamento aconteceu na última quarta-feira (1°), e foi uma decisão do ministro do STF, Dias Toffoli. Ele argumentou que a competência para investigação não cabe à Procuradoria Geral da República, e sim à Suprema Corte, e por isso atendeu ao pedido da PGR de arquivamento.

No relatório final da CPI, em outubro de 2021, 81 pessoas foram alvo de pedido de indiciamento. No caso de Bolsonaro, foram apontados, entre outros, os crimes de epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e até crime contra a humanidade. Foram arquivados na decisão desta semana os dois primeiros.

ENTENDA

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado foi apresentado em outubro do ano passado e mais 1,1 mil páginas, divididas em 16 capítulos e 29 tipos penais apontados.

O texto pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Entre os nomes da lista estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de quatro ex-ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa).