Política
Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que aumenta ICMS em Alagoas
No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%.
19/12/2022 17h10 - Atualizado em 19/12/2022 19h40
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de 17% para 19% de forma linear. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado nesta segunda-feira (19).
A alteração na alíquota acontece devido à perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%.
O projeto agora vai para sanção do Governo do Estado e deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias.
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