O Congresso nacional aprovou, no último dia 3, a Medida Provisória (MP) que cria o programa Renovar, cujo objetivo é a renovação da frota de caminhões e ônibus no país, mas os recursos para sua execução sairão do financiamento de pesquisas científicas. Para o doutor Hemerson Casado, o corte de investimento em pesquisas é “uma das formas de destruir o país”.

“Cortar os investimentos em pesquisas é uma das formas de destruir um país. Eu sou veementemente contra os cortes em pesquisas e, apesar de não ser contra as medidas de controle combate à pobreza, à miséria e à fome, que são obrigações de todo governo, eu não vejo como obrigação de um governo, renovar frota de caminhões, principalmente o em detrimento dos recursos para pesquisa”, comenta à reportagem da Tribuna Independente.

Para o médico, Jair Bolsonaro (PL) extrapola os limites do aceitável do uso da máquina pública para tentar se reeleger.

“O presidente Bolsonaro está fazendo o que todos os presidentes que o precederam fizeram. Ou seja, usar a máquina pública o seu favor, mas eu acho que ele está exagerando, pois o mesmo está criando uma situação fictícia para os grandes problemas que o país está enfrentando, ou seja, a infração, a fome, a miséria”, analisa. “Ele poderia ter feito tudo isso há mais tempo. O Auxílio Brasil aumentou no período eleitoral e agora vai até dezembro; o preço do diesel, miraculosamente, começou a cair. Houve o Auxílio Gás, a inflação retraiu este mês e o Auxílio Taxista e, agora, o programa Renovar, que retira recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação para renovar a frota de caminhões que é, claramente, um nicho de eleitores dele”, completa Hemerson Casado à Tribuna Independente.

Para ele, Jair Bolsonaro subestima a capacidade de investimento em ciência e tecnologia no desenvolvimento de um país e cita o exemplo da Coréia do Sul.

“Isso é descobrir um santo pra cobrir o outro. O presidente Bolsonaro deveria ler um pouco mais sobre a História da Coréia do Sul e ver como um país destruído por uma guerra, em menos de cinquenta anos, se reconstruiu apostando na ciência, tecnologia e inovação e que hoje é um país de primeiro mundo”, compara Hemerson Casado.

RECURSOS

Segundo a Agência de notícias do Senado, o programa Renovar será bancado com recursos de multas de trânsito, repasses da Cide-Combustíveis e por valores que as petroleiras direcionam para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Este ponto foi duramente criticado por vários senadores, que concordam com a atualização da frota, mas não com o uso do dinheiro destinado à ciência e tecnologia.

“Os caminhoneiros autônomos e associados de cooperativas de transporte de cargas terão prioridade no acesso aos benefícios, que incluem linhas de crédito no BNDES e o perdão de dívidas de até 5 mil reais dos veículos antigos. O programa será bancado com recursos de multas de trânsito, repasses da Cide-Combustíveis e por valores que as petroleiras direcionam para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta a Agência Senado.

MUDOU LEI

A MP 1.112/2022, que institui o Renovar, mudou quatro leis com o objetivo de aportar recursos par ao programa.

“Com a modificação na Lei 9.478, de 1997, que criou a Agência Nacional do Petróleo [ANP], as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural podem destinar recursos para o desmonte e a destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil, descontando o valor aplicado do total de investimentos que são obrigadas a fazer (que pode chegar a 1% da receita bruta) nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa medida vale para as obrigações contratuais relativas aos anos de 2022 a 2027, assim como para quitar os repasses em aberto referentes a anos anteriores. Os deputados aprovaram emenda que atribui ao Poder Executivo a definição, ano a ano, da proporção dos recursos dessa natureza que poderão ser destinados ao Renovar”, explica a Agência Senado.

A MP também alterou o Código Brasileiro de Trânsito.

“Também foram promovidas mudanças no CTB e na legislação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [Cide] sobre os combustíveis, permitindo fontes adicionais de financiamento às ações do programa. Por fim, a MP ampliou o campo de atuação da ABDI para prever ações de inovação, transformação digital e difusão de tecnologia, e poderão ser consideradas receitas adicionais da ABDI a prestação de serviços pela operação da Plataforma Renovar”, completa.