Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), representando todos os estados do país, protocolaram nesta terça-feira (19) uma petição para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação contra Jair Bolsonaro (PL). O motivo é o fato do presidente ter convocado embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras e fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro com o objetivo de desestabilizar o pleito de outubro.

O documento, encabeçado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena, foi assinado por outros 42 procuradores dos direitos do cidadão.

Segundo os procuradores, Bolsonaro, na reunião com os embaixadores, "atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre".

"A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", diz um trecho da petição.

"Em face do exposto, os signatários representam a essa douta Procuradoria-Geral Eleitoral para que adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro, bem como a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral", prosseguem os procuradores.

Ações no STF e TSE

A oposição ao governo Bolsonaro no Congresso Nacional entrou com ações em tribunais contra o presidente por conta das mentiras disseminadas sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros nesta segunda-feira (18).

A reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública, serviu para Bolsonaro repetir teorias conspiratórias, já desmentidas, sobre fraude nas urnas, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e fazer declarações golpistas no sentido de ameaçar a realização das eleições deste ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos parlamentares que anunciou representação contra Bolsonaro. Um dos coordenadores da pré-campanha de Lula (PT) à presidência, Randolfe encaminhou representação ao TSE apontando propaganda eleitoral irregular de Bolsonaro e solicitando a condenação do PL, legenda do presidente, para que se faça uma errata desmentindo "os termos das declarações do seu candidato em TVs públicas".

"Além disso, vamos pedir a Condenação do PL a perder o tempo de sua propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na divulgação de ataques e informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas! Chega de deixar Bolsonaro esculhambar a nossa democracia!", escreveu ainda o senador.

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP), por sua vez, anunciou que os partidos de oposição denunciaram Bolsonaro ao STF por desacreditar o sistema eleitoral e ainda utilizar uma TV pública para divulgar as mentiras.