Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1559/21 que institui o piso salarial nacional em R$ 6.500,00 para todos os farmacêuticos brasileiros. O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Fábio Pacheco e o conselheiro e membro do Grupo de Trabalho de Assuntos Parlamentares, Alexandre Correia, estão em Brasília para acompanhar a votação do PL que está prevista para acontecer hoje (13), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O relator designado é o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), que já publicou parecer favorável à aprovação do piso. Otimistas, os representantes da categoria em Alagoas informaram à Tribuna que a bancada alagoana garantiu que vota favorável ao piso nacional do farmacêutico.

“Estamos colhendo assinaturas para que a pauta do piso salarial dos farmacêuticos seja incluída para uma discussão e votação da comissão que conta com três parlamentares alagoanos. Já conversamos com Marx Beltrão [MDB] e Severino Pessôa [MDB] e conseguimos o apoio deles. Tereza Nelma [PSD] também se mostrou favorável à aprovação”, explicou Fábio Pacheco.

Se aprovado na Comissão, o PL 1559/21 segue sua tramitação dentro da Câmara dos Deputados, indo à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em cada Comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que total ou parcialmente, sendo que nessas comissões, podem ser propostas modificações ao texto.

O PL tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as Comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas Comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas explicou que, caso a PL seja aprovada pela comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados. “Na Câmara o PL deve ser votado em plenário pelos 513 deputados federais e, passando por eles, segue para o Senado. O passo seguinte é a sansão ou veto do presidente de República”, explicou.

“O panorama hoje é muito favorável e a gente acredita que vamos sair dessa votação com o piso do farmacêutico aprovado”, continuou.

O conselheiro, membro do Grupo de Trabalho de Assuntos Parlamentares e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas, Alexandre Correia, explicou que a categoria busca um piso único nacional para a categoria.

“Nosso trabalho aqui em Brasília é mobilizar os deputados para que eles possam votar e o projeto siga adiante. É importante para a categoria que haja um piso único nacional para que os farmacêuticos. Nesse momento estamos discutindo o mérito e eu acredito que o projeto seja aprovado”, opinou.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou apoio do PL em documento entregue aos membros a CSSF, no qual o presidente da autarquia, Walter Jorge da Silva João, afirma ser de máxima urgência a aprovação do piso.

“A profissão farmacêutica é uma profissão milenar, com inúmeras atribuições indispensáveis à saúde da população. Os farmacêuticos mostraram sua importância na pandemia, onde a farmácia se firmou como estabelecimento de saúde que não fechou as portas e atendeu toda a população”, diz o documento.