Política

Pleno do TJ/AL confirma afastamento de juiz Braga Neto

Magistrado também é alvo do Conselho Nacional de Justiça e é acusado de tráfico de influência após operação policial

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 17/06/2020 07h45
Pleno do TJ/AL confirma afastamento de juiz Braga Neto
Reprodução - Foto: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, nesta terça-feira (16), por unanimidade, a determinação do desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral do Tribunal de Justiça, que afastou, na segunda (15), o juiz Braga Neto– da Vara de Execuções Penais – por, supostamente, promover tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional alagoano. Ele é um dos titulares da 16ª Vara de Execuções Penais. A denúncia partiu da juíza Renata Malafaia Viana, que também integra o colegiado. A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) por meio de nota disse que está acompanhando o desfecho do processo que envolve o afastamento cautelar do juiz José Braga Neto, que tramita em segredo de Justiça perante o TJ/AL para garantir o respeito aos direitos e prerrogativas do então magistrado. Com isso, já disponibilizou sua assessoria jurídica e está participando institucionalmente de todos os atos do processo administrativo. A denúncia embasou a operação “Bate e Volta” da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) da Polícia Civil (PC) de Alagoas e resultou na prisão de três advogados, entre eles, o filho do juiz Braga Neto, Hugo Braga. Eles são suspeitos de crimes de extorsão, tráfico de influência, associação criminosa e atuavam para obter decisões favoráveis para transferências de presos entre presídios. Em sua decisão, Fernando Tourinho, destacou a existência de elementos concretos da possível participação do juiz Braga Neto no esquema dos advogados, inclusive delatado pelos demais juízes que compõe a 16ª Vara Criminal da Capital. O pleno do TJ então referendou a decisão da corregedoria. Braga Neto tem até cinco dias para prestar informações referentes ao caso. Procurado pela reportagem da Tribuna, o magistrado não atendeu aos telefonemas até o fechamento desta edição. O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, instaurou na semana passada reclamação disciplinar contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e o juiz José Braga Neto, ambos do TJ de Alagoas para apurar eventual violação de deveres funcionais por parte dos magistrados. A decisão foi tomada após a publicação de matérias jornalísticas, nas quais os membros do Poder Judiciário alagoano são acusados de suposto envolvimento em esquema de extorsão orquestrado por advogados, descoberto pela Operação Bate e Volta da Polícia Civil. O CNJ avalia que a atuação de Washington Luiz seria questionável, devido à revogação da prisão preventiva do filho de Braga Neto e de outro advogado.

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