Política

Municípios defendem 'novo Fundeb'

Rede municipal de ensino em Alagoas paralisou as atividades para cobrar que o Congresso Nacional aprove projeto de lei

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 19/03/2020 09h01
Municípios defendem 'novo Fundeb'
Reprodução - Foto: Assessoria
Toda a rede municipal de ensino em Alagoas parou as suas atividades na quarta-feira (18). A paralisação teve como finalidade chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares federais do estado para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e visa incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Constituição Federal, tornando o permanente no país. À frente da paralisação em Alagoas, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no estado, através de seu presidente, Rubens Araújo, explicou que atualmente o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do país, mas a legislação atual extingue o fundo no final deste ano e que se o recurso realmente acabar em dezembro e as solicitações de permanência do Fundo não forem atendidas, será inviável desenvolver a Educação Básica não só em Alagoas, mas em todo o Brasil. “Atualmente mais de 70% dos municípios tem sua educação funcionando por conta da verba do Fundeb. Se nós não tivermos a renovação desse fundo, a educação em Alagoas quebra. Essa paralisação é uma forma de chamar a atenção em especial dos nossos parlamentares no sentido de que a PEC é no momento a melhor solução para a educação. Nós necessitamos porque precisamos constitucionalizar e fazer com que deixe de ser uma lei que vale por 10 anos e passe a está na Constituição Federal, pois precisamos ter mais recursos”, destacou Rubens. A Undime solicita ainda o aumento progressivo do percentual de complementação da União, de acordo com a proposta pactuada com o Consed, dobrando para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação. A entidade requer também a incorporação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI), como mecanismo de referência para cálculo do Valor Aluno-Ano (VAA), considerando, inclusive, as possíveis discrepâncias regionais, manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério – por tratar-se de uma categoria exclusiva da educação – com piso salarial nacional definido em Lei. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) defende a manutenção do Fundeb. Para a presidente da AMA, Pauline Pereira, esse fundo ajuda aos municípios, principalmente os do Nordeste, inclusive como complementação de salários dos professores. Deputado defende cidades mais fortalecidas na educação   De acordo com a presidente do sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, essa luta é de fundamental importância para a categoria. Ela lamentou o fato de que por conta do surto do coronavírus no país, o ato que iria ocorrer nas ruas teve que ser cancelado. [caption id="attachment_362270" align="alignleft" width="196"] Marcelo Beltrão ressalta que financiamento da educação é pauta importante (Foto: Edilson Omena/arquivo)[/caption] “Vários municípios pararam suas atividades escolares em defesa do Fundeb. Para nós é muito importante que estejamos juntos nessa luta enquanto trabalhadores da educação e também os gestores também entenderem o papel importantíssimo desse fundo. Sem ele, metade das escolas deixará de existir e saliento ainda que alguns municípios de Alagoas tem o recurso do Fundeb maior que o FPM.  Então, a economia gira neste município com o recurso desse fundo, pois ele é fundamental para a sobrevivência educacional”. Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB), ressaltou que o novo Fundeb é uma realidade que precisa se concretizar. “O financiamento da educação é um dos pontos mais importantes de discussão nesse momento no Congresso e que ele precisa ser levado a sério para que os municípios que detém mais de 90% da matrícula da educação básica, do ensino fundamental tenham a garantia para poder suportar todos os compromissos e levar a diante uma educação pública de qualidade e melhorar os indicadores”, disse Marcelo.

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