Política

ALE vota mais de 600 matérias no primeiro semestre

O presidente do Parlamento alagoano, deputado Marcelo Victor, agradeceu o empenho de todos os deputados e destacou a apreciação das 614 matérias

Por Ascom ALE 04/07/2019 09h59
ALE vota mais de 600 matérias no primeiro semestre
Reprodução - Foto: Assessoria
Só neste primeiro semestre, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou mais de 600 matérias, entre projetos de resolução, indicações, requerimentos e projeto de lei de autoria dos deputados e dos Poderes Executivo e Judiciário. Várias destas matérias foram amplamente debatidas, tanto nas comissões técnicas da Casa, na hora de emitir os pareceres, quanto no plenário. A Assembleia Legislativa também continuou a pagar o 13º salário dentro do mês de aniversário dos servidores. O resgate da legalidade no trâmite dos processos administrativos ficou expresso na tramitação das matérias no plenário da Casa, com a pauta sendo divulgada sempre no Diário Oficial Eletrônico no dia anterior da votação e/ou discussão. O presidente do Parlamento alagoano, deputado Marcelo Victor, agradeceu o empenho de todos os deputados e destacou a apreciação de 614 matérias. “Quero felicitar o colegiado como um todo pela participação intensa nos debates, seja nas Comissões Permanentes ou em plenário. Alcançamos uma das maiores produções legislativas em um semestre de trabalho, inclusive realizando 27 sessões especiais com ampla participação da sociedade”, afirmou o presidente. Neste primeiro semestre, os deputados também aprovaram matérias que viabilizaram ações de Governo, como, por exemplo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que serve como parâmetro para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. A LDO foi aprovada alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro projeto foi o que dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Estado de Alagoas (FT/AL) e cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda de Alagoas (Cter/AL). A Casa ainda discutiu e aprovou o projeto que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica. TRANSPARÊNCIA A transparência permitiu maior interação com a sociedade. A Assembleia evoluiu e investiu no poder das mídias sociais, como Facebook, Instagran e Twitter. A TV Assembleia, que completou 12 anos de existência, continua a transmitir as sessões ao vivo e exibir rica programação. Com isso, a comunicação do Poder ganhou nova dinâmica e estreitou ainda mais a relação com a população. As audiências públicas e sessões especiais reafirmam essa premissa de proximidade com a sociedade alagoana. Além disso, o Poder realizou entrega de comendas e títulos de cidadão alagoano a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A Assembleia Legislativa de Alagoas também comemorou os 180 anos de nascimento de seu patrono, Aureliano Cândido Tavares Bastos. Antes de tudo um visionário, Tavares Bastos foi advogado, jornalista, político e publicista. Durante sua trajetória política, construiu sua imagem pública pautando-se sempre em defesa das questões sociais e econômicas do seu tempo, tendo como principais bandeiras de luta a abolição da escravatura, a livre navegação do Amazonas e a educação. A escolha do nome de Tavares Bastos para patrono da Assembleia Legislativa foi do então deputado Oséas Cardoso, que no dia 3 de dezembro de 1951 apresentou projeto de resolução nesse sentido. Em 24 de março de 1952, o projeto de resolução nº 19 foi levado à aprovação do plenário e promulgado pelo então presidente, deputado Augusto Machado. O Legislativo estadual criou ainda algumas frentes parlamentares, com objetivo central de tratar assuntos específicos de interesse da sociedade, a exemplo da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite em Alagoas; a Frente Parlamentar da Segurança Pública; a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana; a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência; a Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato; a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio do Estado de Alagoas; a Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos; e a Frente Parlamentar de Assuntos Ligados a Região Metropolitana de Maceió. PROJETOS Projetos de deputados que tratam de diversos assuntos de interesse da sociedade alagoana também foram aprovados na Assembleia Legislativa. Dentre eles, o que institui meia-entrada para professores em eventos culturais; outro que determina prévia identificação de funcionários que realizam atendimento domiciliar; o que proíbe nomeação de homens condenados pela Lei Maria da Penha; o que cria o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis na Assembleia Legislativa; outro que inclui a "Semana da Vida" no calendário de eventos do Estado; o que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios; o que institui o Dia da Polícia Militar Feminina de Alagoas, e o que trata da disponibilização de brinquedos adaptados em playgrounds. O Parlamento alagoano recebeu comissões de representantes da sociedade e de diversas categorias de servidores públicos, para debater assuntos que estavam na ordem do dia da população. Os integrantes da Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro se reuniram com dirigentes da Defesa Civil Municipal e Estadual. Representantes dos bairros também tiveram oportunidade de discutir a necessidade urgente de viabilizar ações que possam minimizar os danos econômicos e sociais das famílias da região. A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, por sua vez, recebeu dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e da Associação dos Policiais Civis. Na pauta, a portaria que regulamenta o plantão de policiais em delegacias da capital e da área metropolitana. O Poder Legislativo ainda abraçou a causa dos profissionais da imprensa alagoana. O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, recebeu a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, que estava em Maceió acompanhando o movimento de paralisação da categoria, que luta contra a redução do piso salarial. No plenário, 14 deputados foram unânimes em defender o pleito dos comunicadores e consideraram indecente a proposta feita pelas maiores empresas de comunicação do Estado, de cortar em 40% o piso dos jornalistas. CASA DA MULHER Com objetivo de implantar, o mais rápido possível, a Casa da Mulher Alagoana no Estado, deputadas da Assembleia Legislativa estiveram no Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher, a fim de conhecer sua estrutura. No local é prestado atendimento psicológico e assistência social, além de serviços da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. A Bancada Feminina na Casa também esteve em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira (CMA). A ideia é implantar, num só espaço, delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, além de uma equipe formada por assistentes sociais, sociólogas e educadoras. Por fim, o presidente Marcelo Victor e o 1º secretário, deputado Paulo Dantas, representaram o Estado na IV Reunião de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, ocorrido em Salvador. A temática do evento foi a de sensibilizar o governo Federal, por meio de ato político, em relação a pautas como a Reforma da Previdência e as obras contra a seca. Ao final do evento, foi elaborada pelos dirigentes das casas legislativas a Carta de Salvador, com todos os apontamentos e resultados dos debates. O documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.

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