Política

Prefeitos vão receber R$ 45 milhões do Governo Federal

Ajuda financeira anunciada para os municípios ainda precisa de aprovação do Congresso

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 04/01/2018 08h12
Prefeitos vão receber R$ 45 milhões do Governo Federal
Reprodução - Foto: Assessoria
No final de 2017, o presidente Michel Temer (PMDB) publicou Medida Provisória (MP) com o objetivo de conceder ajuda financeira aos municípios brasileiros em R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 45.458.903,41 vem para Alagoas, mas não há previsão de quando o recurso estará disponível porque a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. As regras para a divisão desses R$ 2 bilhões são as mesmas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem por base o número de habitantes para distribuição dos recursos. A necessidade de votação no Congresso ocorre por ser preciso readequar o Orçamento da União. Os municípios devem utilizar o dinheiro dessa ajuda “preferencialmente nas áreas de saúde e educação”. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os gestores para ficarem atentos à forma como os recursos serão liberados. “Como a origem dos recursos ainda será definida, deve-se aguardar como serão efetuados os tratamentos orçamentário e contábil. É importante ressaltar que o auxílio financeiro terá dedução referente ao 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [Pasep]”, diz a CNM. A entidade também alerta que os recursos não podem ser usados para fechar o exercício financeiro de 2017. DISTRIBUIÇÃO Em Alagoas, o município que receberá a maior fatia da ajuda financeira, assim como em relação ao FPM, é Maceió. A capital alagoana deve embolsar pouco mais de R$ 10 milhões, levando em consideração o percentual recebido no terceiro repasse do FPM no último mês de dezembro. Arapiraca é a segunda com maior valor a receber, com mais de R$ 2 milhões. Vinte e nove cidades alagoanas irão receber pouco mais de R$ 170 mil dos recursos para a ajuda aos municípios. MENOR VALOR Esse tipo de ajuda financeira já foi realizado outras duas vezes. A última é a de menor valor. Em 2010, Alagoas recebeu mais de R$ 53 milhões; e em 2014, mais de R$ 71 milhões. Agora, são R$ 45.458.903,41.   Ministro nega “toma lá, dá cá” por apoio à reforma   O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou que a liberação de R$ 2 bilhões a municípios, feita por MP no último dia 29 de dezembro, está condicionada a apoio dos prefeitos ao governo Temer. Em entrevista coletiva ele garantiu que “não está associado a apoio nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com o estabelecido na proporção da divisão do Fundo de Participação dos Municípios”. Na mesma semana, o ministro disse que esperava “reciprocidade” de governadores com financiamentos pendentes em bancos públicos, para que eles convencessem suas bancadas a votar a favor da reforma da previdência. “Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos, mas isso não interfere na distribuição”, disse o ministro em entrevista após anúncio da ajuda ao municípios. GOVERNADORES No dia 27 de dezembro, os governadores do Nordeste, incluindo Renan Filho (PMDB), assinaram carta em que repudiam as declarações de Carlos Marun sobre a “reciprocidade”. “Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, diz a carta dos governadores nordestinos. (Com Agência Brasil)

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