A polêmica Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) voltou a ser tema de discurso na Assembleia Legislativa (ALE). O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) usou a tribuna ontem (19), para realizar algumas cobranças relativas à transparência no Poder Legislativo e, entre elas, o parlamentar relatou que alguns servidores comissionados recebem salários maiores que o dos deputados devido à GDE.

Em números de acordo com Cunha, repassados à reportagem da Tribuna Independente, os parlamentares recebem bruto o valor de R$ 20.040,00 e líquido em torno de R$ 14.958,00. Já, determinados comissionados recebem bruto R$ 21.405,00 e líquido R$ 15.947,00.  No entanto, no portal da ALE, os valores que os deputados recebem são de R$ 20.042,34, sendo que com os descontos ficam R$ 15.028,12.

“Tem comissionado que ganha mais que um deputado porque recebe a gratificação que o próprio deputado solicita para ele. Não acho isso razoável, que um funcionário ganhe mais que um patrão. Se ainda fosse efetivo e tivesse todas as garantias constitucionais, como progressão de carreira. Como é que vou contratar alguém para receber mais que eu?  Aí está a questão de se questionar ainda mais essa GDE que é muito polêmica”.

Além disso, Cunha também cobrou o resultado do recadastramento dos servidores efetivos da Casa, realizado após a divulgação da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha. E lembrou também que a ALE não cumpre com a lei, em relação a determinação que a Casa tenha uma Controladoria interna.

“O censo foi realizado e a postura agora é qual foi o resultado, o que ele detectou? Então estou ali formalmente solicitando isto. A instalação de uma Controladoria Interna já que a lei determina que todos os poderes tenham uma controladoria e a Assembleia não cumpre com o que a legislação determina. Estou cobrando a nomeação dessa pessoa. O presidente quando divulgou o relatório da FGV disse que só ia se manifestar quando a Procuradoria da Casa emitisse um parecer sobre o relatório. Cobrei isso também”.

Outra cobrança feita pelo tucano foi a implantação de sua emenda ao projeto que cria o Diário Eletrônico do Legislativo.

A emenda aditiva de Cunha torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Eletrônico do Legislativo, a discrição das despesas indenizáveis – e suas respectivas comprovações (notas fiscais, recibos) – de cada deputado no exercício do mandato, como também os atos de nomeação de servidores para cargos efetivos e comissionados, informando a respectiva lotação a que casa servidor estará vinculado.

Na ocasião ele solicitou ao presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB) o retorno do projeto “Quero que coloque a emenda para o governo vetar ou não, pois é uma peça importantíssima para dá mais transparência”.

Rodrigo Cunha destacou ainda que após as exigências do Ministério Público Estadual (MPE) e decisão judicial, já constam no site da Casa de Tavares Bastos a relação dos funcionários efetivos e comissionados, com seus respectivos salários e gratificações.