Após seis meses de mantado e sempre com mais metas a cumprir, os prefeitos de Alagoas querem avançar na escala Brasil Transparente e garantir novos números na avaliação que é feita pela Controladoria Geral da União. A EBT é uma metodologia que avalia o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e foi apresentada, durante reunião na AMA para os controladores e assessores jurídicos.

O analista da CGU Sérgio Studart reconhece que não é tão fácil cumprir todas as exigências, mas também a credita que a lei de acesso a informação, que completa cinco anos, é uma oportunidade do gestor prestar contas à população de tudo que faz.

Para aperfeiçoar o sistema que já é público, prefeitos e prefeitas vão alinhar os dados entre procuradores e controladores para concentrar no e-SIC as informações e garantir mais facilidades para consultas. Com esse trabalho, disse a prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira, em 2018 todos terão como comemorar os resultados.

A adesão ao programa Transparência Alagoas, que prevê a cooperação técnica entre Estado e municípios alagoanos é mais uma oportunidade de incremento ao trabalho que vem sendo executado. Marechal Deodoro é o município piloto, mas a Controladoria Geral do Estado dispõe de ferramentas de auxílio às equipes técnicas de todas as cidades. “Ceder o uso dessa plataforma é uma maneira de fortalecer a melhoria das informações prestadas”, disse Bruna Cansanção, controladora em exercício.

Os prefeitos encaram o avanço da transparência como mais um compromisso a cumprir, ao lado de outras metas existentes como melhoria nos índices de educação e saúde, por exemplo. A orientação da AMA, diz o presidente Hugo Wanderley, é para que os gestores acompanhem através de um checklist os critérios da avaliação para adequar os procedimentos já existentes e garantir avanços nas avaliações.

Metodologia

Checklist EBT - Composto de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e a existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Para a aplicação da Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação diz respeito à regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a existência do normativo local.

De forma geral, o Checklist EBT avalia os seguintes pontos:

I - Regulamentação da Lei de Acesso:

 Exposição da legislação no site do avaliado;

Existência da regulamentação;

Regulamentação do SIC;

Regulamentação da classificação de sigilo;

Regulamentação da responsabilização do servidor;

Regulamentação de instâncias recursais.

II - Transparência passiva:

Divulgação do SIC físico (atendimento presencial);

Existência de um e-SIC (atendimento pela internet);

Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso;

Inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso;

Respostas aos pedidos no prazo legal;

Respostas em conformidade com o que foi solicitado.

A aplicação do Checklist EBT propicia a divulgação de uma métrica, a qual foi criada por especialistas da CGU que pesquisam e atuam nas capacitações do Programa Brasil Transparente. A métrica resultou em uma nota de 0 a 10 pontos, onde 25% da nota foi destinada para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e 75% para a efetiva existência e atuação dos SIC.

Mecanismo de aferição da pontuação

Conforme pode ser visualizado no Checklist EBT, todos os itens avaliados tem uma pontuação correspondente atribuída pelos especialistas da CGU, com base no cumprimento ou não do requisito de transparência passiva, que se soma ao cálculo da nota, até uma pontuação máxima de 3600 pontos.

Em regra, a resposta SIM gera pontuação máxima do quesito e a resposta NÃO gera pontuação 0 (ZERO).

Há duas exceções a essa regra:

a)    No quesito “Para fazer a solicitação, são exigidos dados de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?”, basta que um componente obtenha resposta SIM para tornar a pontuação igual a 0 (ZERO), isto é, somente se todos os componentes desse quesito obtiverem resposta NÃO é que o ente federativo recebe  pontuação máxima;

b)    Nos quesitos “Cumpre os prazos para resposta das solicitações?” e “Respondeu ao que se perguntou, atendendo ao pedido de informação?”, cada componente do quesito tem pontuação própria, ou seja, é possível atender parcialmente o quesito e pontuar parcialmente respondendo algumas perguntas no prazo e algumas perguntas com resposta de conteúdo satisfatório.

A nota final é obtida convertendo-se da base 3600 para a base 10 com uma casa decimal de precisão para uma melhor compreensão da sociedade.

A criação de uma nota propiciou um ranking dos entes avaliados em termos de regulamentação e transparência passiva, funcionando o posicionamento dos avaliados como um fator que possibilita e incentiva a melhoria do cenário encontrado.

Ficha de Conformidade EBT

É resultante do preenchimento do Checklist e é gerada eletronicamente. Cada ficha corresponde a um relato técnico e objetivo sobre quais pontos da legislação estão sendo descumpridos, possibilitando a atuação dos órgãos de controle, bem como o conhecimento pela sociedade.

Guia de aplicação EBT

São documentos que fornecem as orientações necessárias para a aplicação da métrica por cada avaliador e revisor. O objetivo maior é que haja uniformidade no processo de aplicação.

Todas essas informações estão disponíveis no site

http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/metodologia.