O reajuste para os servidores públicos estaduais em 6,29% foi aprovado ontem (22) pelos deputados estaduais, durante mais uma sessão na Assembleia Legislativa (ALE). Com isso, os trabalhadores devem receber em duas parcelas - a primeira parcela de 3,15% já referente neste mês -, e a segunda parcela de 3,14% em dezembro, como previsto pelo Poder Executivo. O governador Renan Filho (PMDB) deve sancionar o projeto nos próximos dias.

No entanto, antes de a aprovação se tornar realidade, o deputado Francisco Tenório (PMN) vai apresentar um projeto de lei para reajustar os salários do governador e do vice no mesmo percentual para que os delegados de polícia e fiscais de renda de Alagoas tenham as remunerações acrescidas sem ferir o teto do Executivo.

Em seu discurso, Tenório alegou que em três anos, Renan Filho não teve o seu salário reajustado e com o intuito de não dar o aumento também aos delegados de polícia e fiscais de renda que estão a distrito ao teto do governador, não aceita que se mande o projeto de aumento dele.

“Desta forma, faço a solicitação para que esta Casa encaminhe Projeto de Lei para Mesa Diretora e coloque em apreciação nesse plenário para se dar também o aumento de salário do governador nos mesmos níveis que ele vem dando aos servidores públicos. Lembrando ainda que o governador tem direito a receber  um salário no teto do STF [Supremo Tribunal Federal] que é R$ 33.700 e hoje está com salário de R$ 20 mil, aproximadamente”, argumentou o parlamentar.

O deputado ressaltou que com isso está havendo uma quebra de hierarquia na Polícia Civil, onde um delegado de 1ª, 2ª e 3ª categoria estão se equiparando no mesmo salário por causa desse achatamento.

À Tribuna Independente, o deputado garante que dará entrada no projeto para aumentar os salários na terça-feira, 27.

Emenda altera estatuto da Polícia Militar

Uma emenda do deputado Francisco Tenório apresentada ao Projeto de Lei do governo altera o estatuto da Polícia Militar e vem gerando uma polêmica com alguns tenentes-coronéis.

Isso porque a proposta sugerida pelo vice-presidente da ALE de ampliar a idade de acesso à corporação para os concursados não agradou militares que estão há mais tempo desenvolvendo as suas funções, pois afetaria na aposentadorias.

“Dificilmente você vai conseguir uma homogeneidade de pensamento numa corporação dessa natureza. A emenda que eu apresentei ao projeto do Executivo é a maior aglutinadora possível dessas ideias, mesmo assim está sofrendo discussões. O projeto aumenta a idade limite para ingresso na PM, que hoje é de 30 anos e temos algumas pessoas que fizeram concurso e como o concurso demorou, passou dos 30 anos. A emenda aumenta para 35, os oficiais aumentam para 40 e aumenta o limite de idade”, detalha.

Tenório explicou ainda que o que está acontecendo atualmente é que a policial feminina é obrigada a se aposentar com 47 anos. “A policial que entrou no concurso com 34 anos é obrigada a se aposentar com 47. Ela é obrigada a se aposentar e vai receber apenas 13 dias de salário por mês”, destaca.

O ponto mais polêmico na emenda é em relação ao fato da aposentaria dos oficiais tenentes- coronéis. “Eles tem uma tabela que vai de 62 a 47 anos. É decressiva. O coronel se aposenta aos 62 anos, o tenente coronel se aposenta com 61, o major com 60 e aí por diante. Na emenda eu corrijo isso e igualo fazendo todos se aposentarem aos 65”.