Por decisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas, a greve dos servidores de Maceió, que iniciou nesta quinta-feira (22), é considerada ilegal.

A determinação do magistrado acata os argumentos da Prefeitura de Maceió de que a paralisação dos servidores por tempo indeterminado fere a legislação federal.

Em sua decisão, o desembargador destacou que o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Maceió (Sindspref) não deixou claro como os serviços ficariam com a paralisação.

“Devo ressaltar que, a meu ver, é indiscutível a configuração do receio de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que se trata de greve deflagrada pelos servidores públicos municipais de diversas áreas de atuação, o que engloba serviços inegavelmente essenciais à coletividade, dentre os quais se destacam saúde, educação e segurança pública. Não há menção à manutenção de um percentual mínimo [30%] para os serviços essenciais, quando da comunicação da greve”, informa Domingos de Araújo Lima Neto em sua decisão.

De acordo com o sindicato que representa os servidores municipais, a greve é necessária porque não houve entendimento com a gestão municipal.

Segundo a entidade, a prefeitura ficou de apresentar as suas condições financeiras dentro de 90 dias, no entanto a paralisação já está em curso. 

Funcionários podem ter ponto cortado em caso de adesão

Durante a agenda de ontem em Maceió, o prefeito Rui Palmeira, informou que  os servidores que aderirem à greve terão seus pontos cortados.

Segundo o gestor municipal, a capital alagoana também enfrenta uma série de dificuldades econômicas, a exemplo da arrecadação municipal que caiu no mês passado, refeletindo diretamente nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Não é possível conceder reajuste salarial enquanto não for possível. A prefeitura está tomando medidas visando melhorar a possibilidade de reajuste, como o projeto de reequilíbrio dos fundos previdenciários. Também estamos minimizando os custos do município visando também o servidor. Com isso, iremos economizar R$ 3 milhões todos os meses em Maceió”, argumentou o prefeito ao ser indagado pela imprensa.

Rui ressaltou ainda que o município sempre esteve de portas abertas para dialogar com o sindicato dos servidores e tratar do reajuste da categoria.

“Há também uma questão política por trás disso, pois mostramos aos servidores do município que os números atuais não nos dão condições de conceder reajuste salarial. Pedimos mais 90 dias porque estamos tomando várias medidas de contenção de gastos e sinalizamos que poderíamos voltar o debate no segundo semestre, porém, não houve aceitação por parte da categoria”, finalizou o prefeito.