O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nas primeiras horas do domingo (21), apresentar à Câmara dos Deputados pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) devido aos pronunciamentos que concedeu após a divulgação de conversa entre ele e o dono da JBS, Joesley Batista.

Por 25 votos a um, o colegiado da OAB entendeu haver indícios suficientes de crime de responsabilidade para que o peemedebista seja julgado pelos parlamentares. Apenas os conselheiros do Amapá votaram contra e os do Acre não compareceram à reunião.

Segundo o advogado Raimundo Palmeira, conselheiro federal da OAB, a decisão da autarquia não levou em consideração os áudios entre Michel Temer e Joesley Batista, dono da JBS, e sim seus pronunciamentos confirmando ter tido a conversa com o empresário.

“A decisão da Ordem afastou as escutas porque elas ainda estão em fase de investigação. O decisivo foi a confirmação do presidente da conversa. Ele [Michel Temer] chegou a dizer que o cidadão [Joesley Batista] realmente noticiou aqueles crimes, mas achou que era mentira. O procedimento deveria ser mandar investigar, mesmo achando que era mentira”, explica Raimundo Palmeira.

Ele também pontua que para abertura de processo de impeachment bastam indícios. “É como um inquérito de ação penal e não é a Ordem que julga e sim o Congresso. Para crimes de responsabilidade basta haver conduta incompatível com o cargo, e foi o que ocorreu”.

Ordem está dividida sobre eleições diretas

O advogado Raimundo Palmeira revelou à Tribuna Independente que o Conselho Federal da OAB está dividido em relação à possibilidade de eleições diretas caso Michel Temer renuncie à Presidência da República ou seja cassado pelo Congresso ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Conselho Federal ainda não tem posição sobre a PEC [Proposta de Emenda à constituição] das eleições diretas. O que tenho sentido é que ele está dividido. Boa parte entende que, num momento de convulsão, não seria apropriado mexer na Constituição porque poderia parecer golpe. A outra parte, não. Ela entende que as constituições são mudadas em momentos de revolução pacífica”, explica.

No entanto, mesmo ainda aberto ao debate, sua posição é de manter a eleição indireta caso Michel Temer deixe o cargo que ocupa.

“Fico preocupado, apesar de ainda não ter uma posição concreta sobre o tema, tenho reservas com essa mudança, apesar de como cidadão querer eleições diretas. Meu medo é que quando a opinião pública está chocada, a manipulação é mais fácil. Se no Congresso tem pessoas envolvidas em irregularidades que se afaste, se apure e se tire. Mas, teoricamente, o Congresso está legitimado, essa é a ordem constitucional. A regra do jogo é estabelecida antes e acho casuísmo mexer na regra do jogo assim, além de perigoso”, afirma.

Raimundo Palmeira ressalta que não estará na próxima reunião do Conselho Federal da OAB por ser o suplente de Thiago Bonfim.

“Nós temos nos reversado nas reuniões do Conselho Federal da Ordem”, diz o advogado.