O diretório nacional do PRTB cobra R$ 402 mil, na Justiça Brasília, de Cícero Almeida (PMDB) devido a sua desfiliação do PRTB.

O PRTB alega que o inciso 10 do artigo 85 do estatuto do PRTB diz que todos os candidatos do partido devem assinar um formulário autorizando o pagamento de 10% sobre suas futuras remunerações, caso eleitos. “Como também multas de 12 meses sobre seus salários caso venham a desfiliar-se do partido, no decurso de seus respectivos mandatos”.

No entanto, a sentença proferida foi favorável ao parlamentar alagoano, que alegou não ter assinado nenhum termo de concordância com o pagamento da multa de 12 meses de salário caso se desfiliasse do PRTB, o que foi aceito pela juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Verônica Torres Suaiden.

“Entendo que a parte autora não logrou comprovar o preenchimento de requisito essencial à cobrança da penalidade prevista no artigo 85, inciso X, do Estatuto Interno do PRTB, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe. [...] Julgo improcedente o pedido deduzido na petição inicial [...] condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 2% sobre o valor atualizado da causa”, diz a juíza. O PRTB recursou da decisão e o processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

TSE

Além da cobrança de R$ 402 mil reais, o PRTB também ingressou com processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reaver o mandato de Cícero Almeida por infidelidade partidária.

A ação está suspensa por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, mas o voto já proferido é favorável ao parlamentar alagoano.

Cícero Almeida, após eleito pelo PRTB para a Câmara dos Deputados, foi para o PSD e depois, em março de 2016, ao PMDB, partido pelo qual disputou a Prefeitura de Maceió no ano passado.

“Ele ganha a vida assim”, diz deputado

Em conversa com a reportagem da Tribuna Independente, o deputado federal Cícero Almeida acusou o presidente nacional do PRTB, Levy Fidélix, de “ganhar a vida” com ações semelhantes às da cobrança de R$ 402 mil por desfiliação partidária.

“Esse golpe ele [Levy Fidélix] tentou dar desde o começo. Ele queria R$ 400 mil reais para que eu saísse do partido. Extorsão pura. Ele perdeu no Supremo Tribunal Federal e depois entrou na justiça comum de Brasília. Ele ganha a vida assim. Fez o mesmo com o Collor, por exemplo. Agora imagine se esse rapaz fosse presidente de um partido grande”, diz Cícero Almeida.

O parlamentar garante estar tranquilo em relação à ação do PRTB.

“Não estou preocupado com isso. Confio na justiça, da Terra e na divina”, afirma Cícero Almeida.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com o diretório nacional do PRTB, mas quem atendeu ao telefonema afirmou que só os advogados do partido ou sua assessoria de comunicação poderiam comentar o caso. No entanto, nenhum número de telefone foi fornecido pela atendente do PRTB.

A reportagem forneceu seu número de telefone à atendente do diretório nacional do PRTB, já que ela aventou a possibilidade de alguém do partido entrar em contato, mas isso não ocorreu até o fechamento dessa edição.

Também foi sugerido que se contatasse Adeilson Bezerra, dirigente estadual da legenda, porque “ele está a par dos acontecimentos”. Porém, ele não atendeu nem retornou os telefonemas.

Cícero ainda cogita secretaria de governo

O deputado federal Cícero Almeida só deve voltar a conversar com o governador Renan Filho (PMDB) sobre a possibilidade de comandar alguma secretaria de governo após o término do julgamento da ação que o PRTB – partido pelo qual se elegeu para a Câmara dos Deputados – ingressou no TSE para reaver o mandato, porque o parlamentar trocou de legenda após eleito.

O assunto já havia sido ventilado na imprensa há alguns meses e voltou à baila em sites alagoanos ontem (15), o que deixou o parlamentar surpreso. Porém, ele não negou a possível posse como secretário no Governo do Estado.

“Isso está cogitado há algum tempo, mas estou esperando a sequência do julgamento do mandato lá no TSE, do PRTB. Só a partir desta decisão, eu volto a conversar com o governador. Até para evitar qualquer tipo de polêmica porque hoje é o deputado Cícero Almeida, amanhã vai ser o secretário do Renan [Filho]”, comenta o parlamentar.

O julgamento do TSE já teve um voto favorável a Cícero Almeida, mas foi suspenso depois de pedido de vistas do ministro Luiz Fux. A análise do processo pode voltar a transcorrer a qualquer momento. Inclusive a expectativa do deputado federal era que isso ocorresse ainda na tarde de ontem.

“Só depois do julgamento é que vou analisar e voltar a conversar com o governador. Eu não quero causar nenhum desgaste para o governo, por uma questão de consciência minha mesmo. Acho que se dependesse dele [Renan Filho] eu já estava lá trabalhando, mas eu sou pé no chão, até por já ter passado por situações vexatórias e não quero causar nenhum dano ao governo, que está bem”, diz Cícero Almeida.

O parlamentar é cotado para assumir a Secretaria de Estado do Esporte Lazer e Juventude, no lugar de Cláudia Petuba (PCdoB), que iria para a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.