Celso Luiz (PMDB), exprefeito de Canapi e ex-deputado estadual, foi preso na manhã da última sexta-feira (12) em decorrência da 2ª fase da operação Triângulo das Bermudas, da Polícia Federal (PF). Além dele foram presos os exsecretários da Prefeitura de Canapi, Jorge Valença e Carlos Alberto. Também foi pedida a prisão do ex-viceprefeito de Canapi, Genaldo Vieira, conhecido como Vieira do Povão, mas seu paradeiro era desconhecido até o final da tarde de sexta-feira.

Diligências foram realizadas nas cidades de Canapi, Mata Grande, Santana do Ipanema e Maceió. Celso Luiz foi preso em sua casa, localizada num condomínio de luxo na parte alta de Maceió.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça Federal de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, a pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, desvio de verbas federais e fraude à lei de licitações.

Estipula-se que foram desviados R$ 17 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), através de transferências bancárias diretas da conta da Prefeitura de Canapi para as de “laranjas” ou saques nos caixas das agências bancárias.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, ocorreram relatos de que os suspeitos tentaram subornar testemunhas e colaboradores da Justiça; obstruir de ordem judicial e ocultar os recursos “lavados”.

Na tarde de sexta-feira, os três foram conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e em seguida para o sistema prisional, localizado na parte alta da capital alagoana.

INVESTIGAÇÃO

Histórico é de envolvimento em casos de corrupção

A primeira fase da operação Triângulo das Bermudas ocorreu em julho de 2016 e fez com que Celso Luiz voltasse ao noticiário em mais um envolvimento em esquema de corrupção.

O juiz João Dirceu Soares Moraes, do Foro de Mata Grande, o afastou da Prefeitura de Canapi, em caráter de liminar e, em seu despacho, afirmou que essa era a “única maneira de possibilitar a salvaguarda do interesse da sociedade na gestão responsável do dispêndio público, bem como da instrução processual, afastando com eficácia a possibilidade de reiteração de práticas ímprobas e a desmoralização da Administração Pública Municipal, tudo somado à boa instrução processual”.

O juiz também afastou e bloqueou os bens de mais cinco servidores municipais de Canapi, além do prefeito. São eles: Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal e Francisco Barbosa da Silva, cujo bloqueio é de até R$ 9.286.790,84 – mesmo do prefeito Celso Luiz –; Lucileide Canuto dos Anjos Silva, com bloqueio de bens de até R$ 608.139,07; Carlos Alberto dos Anjos Silva, com bloqueio de bens até R$ 2.586.996,32; e Jorge Valença Alves Neto, até R$ 2.495.314,28.

Ainda em 19 de fevereiro de 2016, o juiz Jairo Xavier Costa determinou o bloqueio dos bens de Celso Luiz por não repassar R$ 2.195.744,75 ao Instituto de Previdência (Iprev) de Canapi, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. No mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Sérgio Maciel, determinou o bloqueio de R$ 17 milhões destinados à Prefeitura de Canapi referente ao antigo Fundef.

O conselheiro entendeu que havia a hipótese de os recursos, que foram recebidos judicialmente pelo Município como complementação extemporânea do Fundef não serem devidamente aplicados. Por ser indenizatório, alegou-se que o recurso poderia ser utilizado em outras áreas além da educação.

TATURANA

O ex-prefeito de Canapi foi, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) e a PF, um dos partícipes do esquema que fraudou o Imposto de Renda (IR) em cerca de R$ 200 milhões na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), em 2007, período em que a presidiu.

De acordo com a PF, a apropriação de recursos se dava através da folha de pagamentos, inclusão de funcionários fantasmas e laranjas. Participaram da Operação Taturana 370 policiais federais e foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e de prisão.

O MPE relatou em sua ação que em 2006, a ALE firmou convênio com os bancos Bradesco e Rural para a concessão de empréstimos consignados e pessoais a parlamentares e servidores, cujos valores variavam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil cada.

Como garantia, a mesa diretora do parlamento estadual emitia cheques nominais aos beneficiários para pagar os empréstimos. Um dos processos judiciais oriundos da operação Taturana já foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), entre os réus – condenados – está Celso Luiz, que terá de ressarcir o erário em R$ 170.520,78.

OUTROS CASOS

Numa ação de 2005, movida pelo MPF em Alagoas, Celso Luiz respondeu por supostos desvios de recursos públicos federais repassados pela extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA) quando era prefeito de Inhapi, no final da década de 1980.

O convênio firmado entre a Prefeitura de Inhapi e a LBA previa atender 60 pré-escolares em regime de oito horas, na faixa etária de 2 a 6 anos, por meio do Programa Creche-manutenção, além do atendimento a 500 atos do registro civil. Celso Luiz foi inocentado e o processo arquivado em 2011.

Celso Luiz também consta na lista pública de principais devedores à União. Segundo dados da dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ex-prefeito de Canapi, de Inhapi e ex-deputado estadual deve R$ 10.722.490,19 em impostos não previdenciários.

A lista completa pode ser acessada em: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

VIEIRA DO POVÃO

Quando o juiz de Mata Grande, João Dirceu Soares Moraes, determinou o afastamento de Celso Luiz da Prefeitura de Canapi, definiu que o então vice-prefeito Genaldo Soares Vieira – Vieira do Povão – informasse todas as despesas superiores aa R$ 5 mil que realizasse.

Além de considerado foragido pela Justiça Federal até o fechamento dessa edição, Genaldo é apontado pela Polícia Civil da Bahia de ser o mandante do assassinato de Josielma Alves da Silva, sua ex-companheira, no dia 9 de abril de 2016, na cidade de Paulo Afonso, no Sertão baiano. (C.A.)