O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Enio Andrade Pimenta, publicou, no último dia 19, portarias designando os procuradores de Contas para assumirem os cargos de subprocurador-geral, corregedor-geral, ouvidor-geral e assessor especial, no biênio 2017/2018. Com as mudanças, o procurador Gustavo Santos, titular da 4ª Procuradoria de Contas (PC), assume a Subprocuradoria-geral; a titular da 5ª PC, procuradora Stella Méro, passa a responder pela Corregedoria-Geral; já o procurador Rodrigo Siqueira, titular da 6ª PC, é o responsável pela Ouvidoria-geral; e o procurador Rafael Alcântara, que retornou para a 3ª PC, é o novo assessor especial. Os procuradores continuam atuando em suas respectivas Procuradorias de Contas.

O subprocurador-geral é o substituto natural do procurador-geral em sua ausência. Cabe a ele, representá-lo nas sessões do Pleno do Tribunal de Contas, assinar despachos e cuidar de toda a parte administrativa do Órgão Ministerial enquanto estiver exercendo a função de procurador-geral.

Compete ao assessor especial o assessoramento direto do procurador-geral do MPC/AL na coordenação das atividades próprias da Procuradoria-Geral, em especial, quando relacionadas aos demais integrantes do MP de Contas e ligadas à condução dos trabalhos do Colégio de Procuradores.

A Corregedoria do Ministério Público de Contas é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do MPC/AL, incumbindo-lhe dentre outras atribuições: realizar correições e inspeções, realizar inspeções nas Procuradorias de Contas, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Contas, além de fazer recomendações sem caráter vinculativo às PC’s. Cabe ainda a Corregedoria, instaurar e conduzir processo disciplinar contra membro da instituição, após autorização do Colégio de Procuradores.

Gustavo Santos – Subprocurador-geralRafael Alcântara – Assessor EspecialStella Méro – Corregedora-geralRodrigo Siqueira – Ouvidor-geral  

Já a Ouvidoria é o órgão de comunicação direta e simplificada entre os cidadãos e o MPC/AL, e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento aos cidadãos-usuários dos serviços prestados e das atividades realizadas pelo MPC/AL. Compete a Ouvidoria receber reclamações, denúncias, críticas, comentários, elogios, pedidos de providências, sugestões e quaisquer outros expedientes que lhes sejam encaminhados acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo MPC/AL comunicando ao interessado as providências adotadas; promover à verificação das reclamações acerca de deficiência na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por membros e servidores, observada a competência da respectiva Corregedoria. Compete ainda a Ouvidoria, promover articulação e parcerias com outros organismos públicos e privados, visando ao atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados.