A lei que isenta o consumidor do pagamento de taxa em estacionamentos de shoppings e supermercado de Maceió voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal, durante sessão ordinária nesta terça-feira (25). Os vereadores destacaram a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) e Procon no caso.

Os dois órgãos notificaram, na última segunda-feira (24), dois shoppings da capital, no Benedito Bentes e Cruz das Almas, que insistiam em dificultar o carimbo das notas fiscais e liberação dos usuários com seus veículos dos estabelecimentos. Após a notificação, informam MPE e Procon, os estabelecimentos devem ser multados.

Para poder liberar os clientes, os shopping exigiam que os consumidores enfrentassem duas filas. A primeira para preencher um longo formulário com dados pessoais, das lojas onde foram feitas compras e sobre o veículos deles. Já a segunda para carimbar as notas e validar os tíquetes. Durante o fim de semana, os vereadores receberam diversos vídeos, fotos e reclamações em suas redes sociais denunciando a ação dos shoppings para dificultar a execução da lei.

“Como é do conhecimento de toda sociedade maceioense, a lei prevê que o consumidor estará livre da taxa de estacionamento comprovando, por meio de suas notas fiscais, que comprou 10 vezes o valor do estacionamento. Mas, infelizmente, o fim de semana que passou foi marcado pelo total desrespeito de dois shoppings de nossa capital, que resolveram impor uma longa burocracia para que os consumidores, cansados, desistissem de cobrar seus direitos e fosse embora pagando o estacionamento. Mas a atuação do consumidor mostrou que é preciso que os shoppings respeitem a lei que saiu desta Casa, em uma grande prestação de serviço. A cobrança da população resultou, também, em ação do MPE e do Procon, que notificaram os estabelecimentos de compras e vão multá-los por descumprimento da legislação”, destacou Silvânio Barbosa (PMDB).

O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB), também falou a respeito do comportamento de dois dos três shoppings de Maceió, que acabaram não cumprindo a lei. “A verdade é que, talvez, nem nós vereadores imaginávamos o alcance social que teria o projeto de lei que acabou virando lei em Maceió. Aonde se vai em cidade, o assunto é um só: a lei que isenta o consumidor da taxa de estacionamento nos termos que legislação determina. Apesar da crise política sem precedentes no Brasil, a sociedade reconhece o trabalho desta Casa. Num passado não tão distante, talvez não conseguíssemos derrubar um veto a um projeto de lei de vereador que não fosse da bancada governista. Mas, essa legislatura assim o fez. Isso mostra, caros colegas, o amadurecimento desse parlamento, e nós todos, com a sociedade, é que saímos ganhando. A Casa sempre irá se comportar assim, o que for bom para Maceió será analisado e votado, independente de que seja oposição ou situação”, destacou Vieira.

A vice-presidente da Casa, vereadora Silvânia Barbosa (PRB) também comentou a agitação das redes sociais e os pedidos que recebeu, durante o fim de semana, para que pudesse intervir no sentido de fazer com que os dois shoppings cumprissem a legislação.

“Foi uma enxurrada de mensagens nas redes sociais, ligações de amigos e da sociedade cobrando que nós, vereadores, pudéssemos nos posicionar sobre o absurdo que estava sendo feito pelos donos de dois dos três maiores shoppings de Maceió, descumprindo a lei do estacionamento. Essa mobilização da sociedade mostra que a Casa agiu de maneira correta ao derrubar o veto e aprovar uma lei que, diferente do que os empresários pensam, não vai causar prejuízo. Pelo contrário, vai atrair ainda mais consumidores em um momento de crise que vive o país e Alagoas”, argumentou Silvânia Barbosa.

AÇÃO

Ainda sobre o assunto, o vereador Silvânio Barbosa aproveitou o debate no Plenário para convidar os colegas vereadores e toda sociedade maceioense para duas manifestações em frente aos dois shoppings, Em Cruz das Almas, marcada para a próxima quinta-feira (27), e no Benedito Bentes, prevista para a sexta-feira (28), ambas a partir das 9h30.

“Vamos às portas desses shoppings pacificamente para mostrar nosso repúdio à ação dos dois estabelecimentos que, infelizmente, ainda insistem em não cumprir a lei. A mobilização da sociedade fará com que eles entendam que a legislação precisa ser respeitada”, disse o vereador do PMDB.