No último final de semana, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) divulgou em suas redes sociais o relatório elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a folha de pagamentos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Logo em seguida, a própria Casa de Tavares Bastos fez o mesmo em seu site. Nele é possível ter ideia do quanto se pagou em salários no parlamento estadual entre 2009 e 2014, mas não é possível – pelo menos aos olhos de um leigo – identificar as possíveis irregularidades nos pagamentos.

A FGV identificou que contas bancárias estariam sendo utilizadas por mais de uma pessoa: 246 pagamentos a 17 CPFs diferentes, num total de R$ 577.014,54. Além disso, de acordo com o relatório, 55 servidores da ALE receberam “valores superiores aos processados pela folha de pagamento, totalizando R$ 2.505.929,22 durante todo o período”.

Os anos de 2009 a 2014, analisados pela FGV, perpassam o período no qual se revelou um suposto esquema de pagamentos a servidores fantasmas na Casa: 2012; e que alguns veículos de comunicação apelidaram como “Lista de Ouro”. Não há nome algum no relatório divulgado. A FGV também relatou que algumas informações estavam ausentes no banco de dados utilizado na auditoria, mas isso não configura, necessariamente, fraude.

O relatório está em análise na Procuradoria da ALE, a pedido do presidente Luiz Dantas (PMDB). A reportagem tentou contatar o procurador da Casa, Diógenes Tenório, mas ele não atendeu aos telefonemas.

Relatório da FGV passará por análise no MP

O conteúdo do relatório da auditoria da FGV sobre a folha de pagamentos da ALE, entre os anos de 2009 e 2014, será analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e, a partir daí, verificar se cabe alguma medida judicial.

“O procurador-geral de Justiça vai analisar o conteúdo do estudo sobre a folha de pagamento que a ALE já divulgou. Paralelamente a esta análise, o Ministério Público vai analisar qual medida judicial pode ser adotada para obter o resultado da auditoria da íntegra junto a FGV, que, num primeiro momento, negou a entrega do estudo na Casa de Tavares Bastos, alegando uma cláusula de confidencialidade no contrato”, informa a assessoria de comunicação do MPE.

Em dezembro de 2016, o MPE divulgou a instauração de inquérito civil público sobre denúncias de improbidade no pagamento de salários a servidores da ALE, no período em que Fernando Toledo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, presidiu o parlamento estadual.

Essa ação se atém a nomes que seriam ligados a Fernando Toledo e ao deputado estadual Marcelo Victor (PSD).

“O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores de Justiça José Carlos Castro, Napoleão Amaral e Karla Padilha, seguem trabalhando na investigação. Em outras duas oportunidades, o MPE já provocou o Poder Judiciário sobre irregularidades na folha de pagamento, mas, por enquanto, sem resposta”, explica o MPE.

Rodrigo Cunha reclama de morosidade

O primeiro a divulgar o relatório da auditoria da FGV sobre a folha de pagamento da ALE entre os anos de 2009 e 2014 foi o deputado estadual Rodrigo Cunha. A reportagem tentou contatá-lo, mas ele estava em reunião.

Na publicação em seu perfil numa rede social, o parlamentar reclamou da demora em receber o documento – 23 dias –, solicitado por ele junto à mesa diretora da ALE.

O parlamentar destacou que encaminharia o documento a especialistas analisarem seu conteúdo, mas também pediu auxílio aos internautas.

“Encaminharei a especialistas para que estudem o conteúdo e me forneçam um parecer, bem como, desde já, peço que se alguém tiver habilidade para analisar e detectar qualquer coisa, que entre em contato comigo. Este trabalho foi pago com dinheiro público, e todos merecem ter acesso. Lembrando que este documento foi entregue a mim pela mesa diretora da Assembleia, e não pela Fundação”, explica.

Já o vice-presidente da ALE, deputado Francisco Tenório (PMN), afirmou à reportagem que ainda não teve acesso ao relatório da auditoria da FGV, mas destacou seu encaminhamento à Procuradoria do parlamento.

“Não li o relatório ainda, nem vi a divulgação. Estou chegando a Maceió agora [final da tarde de ontem, 10]. Amanhã eu terei acesso a ele. O encaminhamento à Procuradoria foi sugestão minha. No momento em que se tem um relatório feito por uma fundação como a que o fez, tem que mandá-lo para a Procuradoria”, comenta Francisco Tenório.