A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na sessão de quarta-feira (05) a proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança Alagoas perderia um deputado federal passando de nove para oito representantes.

Já na Assembleia Legislativa do Estado, a diminuição seria maior, saindo de 27 deputados para 24. O Projeto de Lei do Senado 315/2016, é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como base a atualização da população de cada estado feita pelo IBGE em 2015.

A reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com alguns deputados estaduais. Francisco Tenório (PMN), que é vice-presidente da Mesa Diretora da ALE disse que acha justa a readequação, mas que defende uma redução do número geral de parlamentares.

“Não é que Alagoas perde uma representatividade, ela equaciona pelo número populacional. Sou a favor na realidade que haja uma redução do número geral de deputados, pois se analisarmos, hoje nós temos 513 deputados, mais 81 senadores. Me parece que esse projeto de lei faz uma readequação. Não diminuem os 513 representantes e outros estados é que sairão ganhando”, analisa Tenório.

O deputado defendeu também que não deveria haver tanta disparidade em relação aos números de deputados. Ele utilizou o exemplo de Alagoas em comparação alguns estados do Sudeste, onde aqui tem nove representantes na Câmara e lá o número chega a 70.

Toledo e Cunha opinam por reduzir custos

Outro deputado estadual que conversou com a Tribuna foi Bruno Toledo (Pros). Para ele a discussão deveria ser outra, no caso a redução de duodécimo para os poderes.

“Ninguém fala em redução de duodécimos. As propostas que se falam em redução, remanejamento é de quantitativo, mas de duodécimo para os poderes ninguém discute. Então dentro dessa perspectiva que não há redução do valor de duodécimo, eu acho um discurso extremamente democrático”, ressalta Toledo.

Para o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), reduzir a representatividade não traria benefícios para o Estado.

“Não conheço a proposta a fundo. Mas, a princípio você reduzir a representatividade ela por si só não quer dizer que é benéfica. O que se deve fazer é reduzir o custo de um parlamentar, principalmente onde temos aqui o deputado estadual mais caro do país. Então acho que o que se deve ser reduzido são os custos, os benefícios, as mordomias em algumas situações que são concedidas para alguns parlamentares”, cita o deputado.

A justificativa do autor do projeto, o senador Flexa Ribeiro é a Constituição determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, sejam estabelecidos por lei complementar proporcional à população. Também determina que, no ano anterior às eleições, devem ser feitos os ajustes necessários, para as unidades da federação tenha menos de oito ou mais de 70 representantes.