Política
Rede entra com ação no STF contra terceirização sancionada por Temer
Texto foi aprovado pela Câmara no fim de março e permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.
03/04/2017 10h29
O Partido Rede Sustentabilidade entrou nesta segunda-feira (3) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer. A Rede alega que a lei é inconstitucional.
A terceirização foi aprovada pelos deputados no último dia 22 e permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. Temer sancionou o texto na última sexta-feira (31).
Ponto a ponto
Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa; A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;Sobre trabalho temporário:
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não; Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.Mais lidas
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