O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.

O assunto que gerou polêmica entre entidades trabalhistas, vem ganhando força principalmente por conta das recentes declarações do líder do PMDB, senador Renan Calheiros que defende que o projeto passe por alterações no Senado.

Em entrevista à imprensa ontem (27) durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Hospital Metropolitano, o senador voltou a criticar a proposta da terceirização e disse acreditar que o projeto passe por mudanças no Senado.

“A medida precisa sofrer mudanças para que seja feita, inicialmente, a regularização dos trabalhadores terceirizados. Acho que é possível sim que a decisão seja revertida, porque a Câmara votou o projeto que estava parado no Congresso Nacional desde 1998. De modo que acho que é importante que se reverta para que tenhamos primeiro a regularização dos trabalhadores”, disse Renan Calheiros.

O ex-presidente do Senado também lembrou que há, no Brasil, 13 milhões de trabalhadores terceirizados e que o primeiro passo seria regulamentá-los do ponto de vista jurídico.

Calheiros usou a sua rede social recentemente para dizer se houver sanção presidencial ao projeto poderia haver precarização nas relações de trabalho, já que o terceirizado trabalha 2,6 vezes mais. Além de que poderia aumentar o número de acidentes de trabalho devido à precarização, como também elevaria o desemprego e diminuiria a arrecadação, o que certamente faria os impostos aumentar.

A matéria possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas. Ou seja, caso o projeto seja posto em prática, uma construtora, por exemplo, poderá utilizar serviços de operários terceirizados. Hoje, a conduta é vedada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apenas atividades-meio podem ser terceirizadas, como limpeza ou segurança de uma agência bancária.

Nos bastidores em Brasília vem comentando sobre o fim da aliança entre senador e o presidente da República, Michel Temer. Apesar de serem do mesmo partido, em recentes declarações, Renan Calheiros vem criticando veemente as decisões e posicionamentos do seu correligionário.

PREVIDÊNCIA

Tanto que o líder do PMDB no Senado criticou também a condução da reforma da Previdência por parte presidente Michel Temer. Renan tem sido uma voz forte no Congresso contra a reforma, uma das principais bandeiras do governo. Em entrevista após reunião com a bancada do PMDB último dia 15 em Brasília, o senador repreendeu condução das reformas pelo Palácio do Planalto. “O governo não pode encaminhar equivocadamente essas reformas. Agora ameaça inviabilizar a reforma da Previdência”. Além disso, ele ressaltou que há graves equívocos na proposta. “Nós precisamos, claro, atualizar as regras da Previdência, fazer uma reforma. Mas essa proposta que o governo mandou para o Congresso, da forma como ela está, não tem condição nenhuma de passar”. Calheiros trata a reforma enviada para o Senado como exagerada.