Política
Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações
PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
Mais lidas
-
1Velho Chico
Roteiro para aproveitar as cidades alagoanas ao longo do Rio São Francisco
-
2Eleições 2024
TRE/AL decide que Jairzinho Lira não pode ser candidato à Prefeitura de Lagoa da Canoa
-
3Oportunidade
Mais de 300 vagas: Feirão de empregos e estágios movimenta a parte alta de Maceió
-
4Diário Oficial
Governo de Alagoas divulga lista preliminar com beneficiários dos precatórios do Fundef
-
5AL-220
Condutor perde controle de carro e morre após colisão contra árvore em Batalha