O Ministério da Educação (MEC) vai pedir que Advocacia Geral da União (AGU) cobre, na Justiça, os custos das provas adicionais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a serem realizadas nos dia 3 e 4 dezembro por causa das ocupações nas unidades de ensino, às entidades estudantis.

O custo apontado pelo MEC com as novas provas é de R$ 15 milhões e, ainda segundo o órgão, 271 mil estudantes ficaram impossibilitados de realizar as provas do Enem. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 405 locais de prova estavam ocupados no último final de semana, em 21 estados e no Distrito Federal.

Para Nycholas Pires, vice-presidente regional de Alagoas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o MEC quer jogar estudante contra estudante. “As ocupações não fecharam as portas para a realização do Enem. Nós nos propusemos a sair das escolas ou ficarmos ‘isolados’ em algum lugar delas, mas o MEC não quis dialogar”.

Já Lucas Vinícius, vice-presidente regional de Alagoas da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que Governo Federal quer colocar a culpa de seus erros nos manifestantes. “Eles querem colocar a sociedade contra os estudantes e as ocupações. E as provas poderiam ter sido deslocadas para outras escolas, como ocorreu durante as eleições deste ano”.

Entretanto, ele pondera que essa não é a opinião da UNE porque a entidade ainda irá se reunir, com os diretores dos estados, para tirar um posicionamento oficial sobre o tema.

RISCOS

A causa das ocupações de unidades de ensino por estudantes em todo o país são a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 (na Câmara dos Deputados seu número era 241) e a reforma do ensino médio, elaborada pelo MEC e divulgada no mês de setembro.

Para Lucas Vinícius, a educação pública está em risco, assim como o próprio Enem. “O retrocesso que a PEC vai promover com o corte nos investimentos coloca todos os ganhos para os estudantes nos últimos anos por água abaixo. E a reforma do ensino médio põe em risco o próprio Enem porque haverá disciplinas e conteúdos cobrados no exame que deixarão de ser ofertados nas escolas”, afirma.

Segundo a consultoria jurídica do Senado, a PEC 55 é inconstitucional. Em um artigo técnico produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa – assinado por Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior – a consultoria concluiu que a medida “tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.

Em Alagoas, 26 unidades de ensino estão ocupadas. Dessas, 11 são escolas estaduais de ensino médio; oito são campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal); cinco da Universidade Federal de Alagoas (Ufal); e dois da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

PF prendeu 15 por vazamento de gabarito

Quinze pessoas presas ontem (7) pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participarem de esquema de vazamento do gabarito do Enem, realizado no último final de semana, após duas operações realizadas em 9 estados: Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

Os candidatos presos em Fortaleza e em Macapá sabiam do tema da redação e os gabaritos foram compartilhados pelo WhatsApp uma hora antes da realização das provas.

Onze pessoas foram presas pela Operação Jogo Limpo, deflagrada em oito estados. Quatro foram pela Operação Embuste e através dela a PF descobriu uma quadrilha passando as repostas das provas a candidatos de três cidades na Bahia, Ceará e em Minas Gerais. Ainda não se sabe como ou quem vazou o conteúdo das provas do Enem realizado no último final de semana.

OUTROS CASOS

Já ocorreram três outros casos de vazamento do Enem. Em 2009, a prova foi cancelada às vésperas de sua realização porque as provas foram furtadas da gráfica Plural, responsável por sua impressão e integrante do Grupo Folha. Em 2011, questões das provas estiveram em um pré-teste colégio Christus, em Fortaleza. O MEC cancelou o exame para os estudantes dessa escola. Em 2014, um estudante divulgou nas redes sociais – na véspera da prova – os textos de apoio da redação. O Ministério Público Federal decidiu que não houve beneficiados com o vazamento.