O Ministério Público Federal denunciou, no último dia 28 de outubro, 443 ex-deputados no caso da “Farra das Passagens”. Os ex-parlamentares são acusados pela prática de crime de peculato (desvio de dinheiro público feito por funcionários públicos).

De acordo com as denúncias, eles teriam utilizado as passagens em atividades que não eram relativas ao mandato. Estão entre os políticos acusados ex-ministros, ex-governadores e ex-deputados, inclusive alguns condenados no mensalão e na Lava-Jato.

Os processos não correrão em primeira instância pelo fato de alguns prefeitos, inclusive de capitais, estarem na lista, o que leva o caso ao tribunal regional. Estão entre os políticos acusados ex-ministros, ex-governadores e ex-deputados, inclusive alguns condenados no mensalão e na Lava-Jato.

Na lista dos denunciados aparecem os alagoanos Thomaz Nonô (DEM), secretário de Saúde de Maceió, o prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB), o prefeito afastado de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB) e o deputado estadual, Olavo Calheiros Filho (PMDB).

Os ex-parlamentares se tornarão réus se a Justiça aceitar a denúncia. As acusações foram apresentadas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pelo procurador da república Elton Ghersel.

Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público.

Deputados e senadores foram denunciados, em 2009, por usar suas cotas de passagens aéreas para fins particulares, como passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas e outros.

Matheus diz que não havia regras na ocasião

Cristiano Matheus (PMDB), prefeito afastado de Marechel Deodoro, explicou que na época em que era deputado não existia regra para utilização de passagens. “A mudança só aconteceu depois que eu deixei de ser deputado, por isso, não cometi irregularidades ou crime até porque não existia orientação da Mesa quanto ao uso dessas passagens”, garantiu.

O prefeito afastado revelou ainda que muitas das passagens que ele forneceu por meio de seu gabinete foram para tratamentos de saúde. “Dei muitas passagens para pessoas irem se tratar no Sarah Kubitschek, para tratamento em São Paulo”, informou.

Entre os denunciados, o único que apresentou suas explicações foi Cristiano Matheus, que demonstrou surpresa quando recebeu a ligação de nossa reportagem. Já o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB), o secretário de saúde de Maceió, Thomaz Nonô (DEM) e o prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB) não atenderam as nossas ligações.

IRREGULARIDADES

O procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público.

Doze deputados ficaram livres das acusações de comercializar passagens

Cerca de 12 deputados ficaram livres da suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra deputados relativa à chamada farra das passagens.

São eles: o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), todos eles investigados na Operação Lava Jato.

Também foram inocentados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

De acordo com o procurador não existe indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes de deputados, que acabaram exonerados.

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

O procurador geral revelou que os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam restrições quanto aos destinatários das passagens.

Essa realidade, conforme explicou Rodrigo Janot, só mudou após a Câmara alterar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.