Política
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas encerra prazo de prestação de contas
Candidatos podem ficar inadimplentes e impedidos de disputar eleições
Está encerrado o prazo para a prestação de contas dos candidatos que participaram das eleições municipais de 2016.
Até o fechamento da edição da Tribuna Independente apenas 23% dos candidatos prestaram contas. Este percentual equivale a 1.672 candidatos, do total de 7.268. Ou seja, 77% deles ainda não atenderam o chamado da Justiça Eleitoral, que funcionou em sistema de plantão, durante o feriado do Dia do Servidor, que foi transferido para a última segunda-feira (31).
Elenalba Menezes, da seção de contas eleitorais do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) explicou que as prestações foram entregues nos cartórios eleitorais, e como o sistema esteve muito lento, é possível que esse percentual seja maior. “É comum que eles deixem para a última hora, então, há uma sobrecarga no sistema e não conseguimos atualizar os dados”, pontuou.
Ela afirma ainda que o prazo não será ampliado, já que o prazo para entrega das contas se iniciou logo após o final do primeiro turno, ou seja, dia 03 de outubro. “Para os candidatos que disputaram o segundo turno, essa prestação de contas pode ser feita até o dia 19 de novembro”, informou.
Gustavo Ferreira, advogado eleitoral, esclareceu que o candidato que não prestou contas dentro do prazo determinado, fica quatro anos sem quitação eleitoral, impedido assim de concorrer a qualquer cargo durante esse período.
Já para os partidos políticos, eles ficam impedidos de receber os recursos do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência.
Encerrado o prazo, os dados serão apresentados e se tornarão públicos, e qualquer interessado tem até o dia 4 de novembro para contestar a prestação de contas de algum candidato ou partido junto à Justiça Eleitoral.
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