Pelo menos 150 pessoas já foram indiciadas por fraude em benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Alagoas e mais de 20 servidores lotados no órgão, afastados. A informação é do delegado Luiz Marques Ribeiro Filho, chefe da Delegacia Previdenciária da Polícia Federal (DPPF) em Alagoas.

Ainda de acordo com a autoridade policial, entre 2015 ao início de 2017, foram relatados 343 inquéritos que apuravam crimes contra a previdência.

Em alguns dos inquéritos existiam mais de um benefício. “Houve um caso que foi constatado no mesmo inquérito 24 benefícios concedidos por um mesmo servidor do INSS”, revelou. “Só em Alagoas já foram afastados mais de 20 servidores do INSS lotados no Estado, e no indiciamento de centenas de aliciadores, intermediários, além de beneficiários. Eu estimo que em média, no Estado são realizados cerca de 150 indiciamentos de pessoas envolvidas em crimes da previdência”, explicou o chefe da Delegacia Previdenciária da Polícia Federal em Alagoas.

FORÇA TAREFA

Para combater a prática delituosa, segundo o delegado, existe uma força-tarefa para coibir esses crimes em cada Estado. “Elas são feitas pela Polícia Federal, através das Deleprev’s - Delegacias da Prevenção e Repressão á crimes Previdenciários. Em Alagoas já realizamos sete operações grandes, fora outras ações para combater esses tipos de crime”, disse.

O delegado salientou que atualmente existem 378 inquéritos em investigação, que apuram a concessão fraudulenta de benéficos previdenciários. “O prejuízo na Previdência deve ser grande, porque em um mesmo inquérito pode haver mais de um beneficiário. Segundo o delegado os prejuízos na Previdência são de milhões”, destacou.

OPERAÇÕES

Em Alagoas as principais operações voltadas à repressão de crimes previdenciários foram: Bengala (2008), Denário (2009), CID f (2011), CID F II (2012), Matrix (2013), DID F fase Final (2015), Capinagem (2015), que resultaram no afastamento de mais de 20 servidores em Alagoas e cerca de 150 indiciamentos.

Luiz Filho enfatizou a última grande operação desencadeada em Alagoas “Capinagem”, da qual, desbaratou um esquema de concessão indevida de benefício de pensão por morte e aposentadoria rural na APS de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, União dos Palmares, Junqueiro e Porto Calvo. Foram indiciadas 45 pessoas, entre eles seis servidores do INSS, intermediários, presidente de sindicatos rurais e beneficiários.

Nesta operação foram identificados 39 benefícios concedidos de forma fraudulenta, mas o INSS identificou mais 200 outros suspeitos. 

Segundo o delegado ainda não é possível calcular rombos causados na Previdência no estado porque os números são gerais (para todo o país), pois muitas fraudes são realizadas por quadrilhas que agem em vários Estados.

BRASIL

A Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal por meio da Força Tarefa Previdenciária conseguiram evitar um prejuízo de mais de R$ 293 milhões aos cofres da Previdência, em 2016.

Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Secretaria de Previdência, foram realizadas 48 operações e 31 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 809 mandados judiciais, sendo 157 mandados de prisão e 220 de condução coercitiva, além de 432 de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 58 prisões. “A APEGR identificou um prejuízo de R$ 137 milhões com o pagamento já realizado de benefícios fraudados. O mais importante, contudo, é que essas ações vão evitar que sejam gastos mais de R$ 290 milhões em pagamentos futuros”, avalia o chefe do setor de inteligência previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, acrescenta que as operações deflagradas pela Força-Tarefa também fazem com que o pagamento dos benefícios previdenciários seja direcionado a quem realmente tem direito: “Além dos prejuízos aos cofres públicos, os recursos desviados por meio de fraudes acabam parando nas mãos de quem não faz jus aos benefícios. As ações conjuntas da APEGR evitam os desvios e garantem que o pagamento seja dirigido aos segurados que contribuem e possuem as condições de acesso aos benefícios previdenciários”.

Para o chefe da APEGR, há um “efeito educativo” no procedimento repressivo da Força-Tarefa Previdenciária. “Atuamos, cada vez mais, de forma preventiva, aumentando as possibilidades de o fraudador ser descoberto e responsabilizado. A Previdência e a Polícia Federal estão sempre buscando aperfeiçoar os mecanismos de integração e os métodos investigativos em prol da sociedade brasileira”, explica Ávila, salientando que, este ano, foram realizadas três operações a mais do que no ano passado.