O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) ajuizou duas ações contra a empresária Alany Cavalcante do Nascimento e a empresa H9 Participações por intervenções ambientais realizadas em uma área localizada no condomínio Laguna Heliport, em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió.

Segundo o MPF, as obras atingiram uma área de preservação permanente próxima à Laguna Mundaú, com supressão e aterramento de vegetação de mangue e restinga. O órgão aponta que as intervenções ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024.

A perícia realizada no local identificou 312,69 m² de vegetação degradada. O laudo apontou prejuízos à flora nativa, ao habitat de animais silvestres e à capacidade de regeneração natural da área, além de alterações na configuração da margem da laguna.

Fiscalizações identificaram as intervenções

De acordo com o MPF, a primeira fiscalização ocorreu em dezembro de 2022. Na ocasião, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) identificou a construção de um deck e de uma escadaria para acesso à margem da Laguna Mundaú.

O órgão ambiental aplicou multa de R$ 80 mil e determinou o embargo da área. Também foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas para recuperação do espaço e plantio de espécies nativas.

Segundo o Ministério Público Federal, as obrigações previstas no acordo não foram cumpridas.

Em nova fiscalização, realizada em dezembro de 2023, foram identificados outros serviços, como terraplanagem, nivelamento da faixa de areia e colocação de pedras e aterro sobre a vegetação.

MPF pede recuperação da área

Na ação, o Ministério Público Federal solicita que os responsáveis apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento do órgão ambiental.

O MPF também pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Outra solicitação é que os réus sejam impedidos de realizar novas intervenções no local, como supressão de vegetação, aterramento ou obras, salvo aquelas necessárias para a recuperação ambiental.

O órgão ainda pede multa de pelo menos R$ 25 mil para cada eventual descumprimento das determinações judiciais.

A ação foi proposta pelo procurador da República Érico Gomes e tramita na 2ª Vara Federal de Alagoas, sob o número 0051516-31.2026.4.05.8000.

Alany Cavalcante do Nascimento foi procurada para comentar o caso, mas não deu nenhum retorno até a publicação.