A defesa dos pequenos agricultores de Palmeira dos Índios, que temem perder suas terras produtivas no contexto da demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, ganhou um reforço significativo. Os advogados Adeilson Bezerra e Cacá Gouveia uniram esforços para garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade dessas famílias.

A situação em questão envolve o cumprimento provisório de sentença referente à demarcação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a FUNAI e a União Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É crucial ressaltar que o processo não está transitado em julgado.

Em conversa nesta quinta-feira (23), o advogado Adeilson Bezerra buscou a perspectiva de Cacá Gouveia, um dos responsáveis pela defesa dos agricultores, cujos imóveis, em sua maioria, estão registrados e foram adquiridos há décadas.

Questionamentos jurídicos e a ausência de trânsito em julgado

Cacá Gouveia enfatiza que, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter trazido o tema da demarcação ao debate nacional, a decisão que trata da possibilidade da demarcação em Alagoas sequer foi transitada em julgado.

“O que existe, de fato hoje, é um cumprimento provisório da sentença, que questionamos junto aos terceiros interessados, no caso os agricultores da região, que nunca fizeram parte daquele processo”, esclarece Gouveia. Ele lembra ainda que a determinação motivada pelo MPF é objeto de questionamento nos tribunais superiores.

Defesa do direito à propriedade e à história de vida

O foco principal da atuação dos advogados é garantir a tranquilidade das famílias, defendendo o direito de suas propriedades e suas histórias. “O importante é possibilitar a tranquilidade dessas famílias defendendo o direito de suas propriedades, suas escrituras e histórias de vida, que jamais poderão ser desconsideradas porque alguém se posicionou e divulgou informações diferentes do que está no processo”, afirma Gouveia.

A parceria com Adeilson Bezerra visa buscar o equilíbrio e a justiça para os agricultores. “Além da Justiça Federal, altamente responsável e que entende a necessidade dessas famílias, eu e Adeilson Bezerra buscamos um equilíbrio representando os interesses dessas pessoas; só assim faremos justiça garantindo o direito à propriedade e a legitimidade”, reforça Gouveia.

Adeilson Bezerra reitera que a questão de Palmeira dos Índios não transitou em julgado por diversos motivos. Fazendo eco às palavras de seu colega, ele conclui: “Como diz Cacá Gouveia, enquanto tiver processo, haverá vida e enquanto existir vida, buscaremos o direito à propriedade dos pequenos agricultores do município”.

A união dos advogados sinaliza uma defesa robusta e técnica, determinada a utilizar todos os recursos legais para proteger os pequenos agricultores e suas propriedades tradicionais.