O município de Penedo foi condenado a pagar quase R$ 2 milhões às famílias de dois estudantes, Rosevânio Barbosa da Silva Júnior e Pedro Henrique Macêdo de Araújo, que morreram em um acidente na zona rural do município em junho de 2022. O juiz Claudemiro Avelino de Souza reconheceu falhas na sinalização de uma ponte destruída por um temporal, no local do acidente, aplicando a teoria da responsabilidade objetiva à administração pública.

O acidente ocorreu na madrugada do dia 9 para o dia 10 de junho de 2022, quando as vítimas, que cursavam medicina veterinária, voltavam de Penedo para Maceió e o carro que eles estavam caiu no Rio Perucaba, no povoado Ponta Mufina.

A falta de sinalização adequada conforme as investigações, foram um fator que pode ter sido determinante para o acidente, o que é confirmando também por testemunhas e laudos técnicos que apontam uma sinalização deficiente na localidade. A ún ica sinalização eram três cones e uma placa bem pequena.

O magistrado destacou que a sinalização existente não era visível o suficiente, especialmente à noite, e que deveria ter sido tomada uma medida mais eficaz, como a interdição total da via após a destruição da ponte, que ocorreu 12 dias antes do acidente devido as chuvas. A falha na prestação do serviço e a violação das normas de sinalização resultaram na condenação.

A decisão incluiu R$ 400 mil por danos morais para cada família, R$ 45,5 mil por danos materiais, além de pensão mensal de um salário mínimo para a filha de Pedro Henrique até completar 18 anos, podendo ser estendida até 24 anos, caso ela curse ensino superior. O total da condenação, incluindo honorários, soma quase R$ 2 milhões.

A Prefeitura de Penedo, em nota, disse  que ainda não foi oficialmente intimada da decisão e que, após notificação, poderá recorrer. Veja íntegra da nota.

A Prefeitura de Penedo informa que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial mencionada por alguns veículos de comunicação. Assim que houver a notificação formal, a Procuradoria Geral do Município analisará com atenção os fundamentos da sentença e adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a interposição de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas.