A juíza da 8ª Vara Federal em Alagoas, Camila Monteiro Pullin, com base nos acordos feitos na Ação Civil Pública com a Mineradora Vale Verde (MVV), em novembro do ano passado, determinou um prazo de 30 dias para que a empresa oficialize a contratação, em regime de urgência, de estudos técnicos para avaliação dos danos em imóveis localizados no perímetro da mineradora, na área rural do município de Craíbas, distante 143 km de Maceió.

Com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, no dia 19 de novembro de 2024, foi realizada uma audiência de conciliação no curso de uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2023, com enfoque nos efeitos da mineração no município agrestino.

Além de solicitar a estruturação das Defesas Civis Municipais de Craíbas e Arapiraca, ficou acordada outra importante ação para que seja contratada uma universidade e a realização de estudos técnicos para avaliar os impactos acerca das rachaduras em dezenas de imóveis nas imediações da mina Serrote da Laje, onde é feita a extração de ferro, cobre e ouro desde o ano de 2021.

No acordo, a Justiça Federal também deu prazo para que a MVV contrate estudos para avaliar danos ambientais no Rio Traipu e Riacho Salgado.

Quatro instituições foram elencadas para a realização dos estudos técnicos e ambientais: a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UNB), mas a mineradora afirma que a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) apresentou melhores condições e deve realizar os estudos.

Para tanto, a juíza da 8ª Vara Federal em Alagoas, Camila Monteiro Pullin, determinou esta semana um prazo de 30 dias para que a mineradora faça imediatamente os estudos sobre os impactos decorrentes de suas atividades no município e região.

Rachaduras nas casas

Desde o ano de 2021 que os moradores de várias localidades rurais de Craíbas denunciam o surgimento de rachaduras nas paredes e outras partes da estrutura de suas casas, além de muita poeira no ar, o que estaria provocando sérios problemas de saúde, principalmente em idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Estragos na Região Agreste de Alagoas iniciaram com explosões extrativistas

Segundo apurou o jornal Tribuna Independente, o período coincide com o início das explosões para extração de cobre, ferro e ouro, realizadas pela empresa Mineração Vale Verde, que em março deste ano foi adquirida pelo grupo chinês Baiyn Nonferrous pelo valor de R$ 400 milhões de dólares, o equivalente a R$ 2,3 bilhões de reais.

Mina

A mina com lavra a céu aberto tem reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério de cobre, ferro e ouro. O projeto tem previsão de 14 anos de atividades, mas o período de atividades para extração de minérios pode ser ampliado para 20 anos, conforme consta no site da Agência Nacional de Mineração (ANM).

No início deste mês de junho veio à tona um documento produzido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas (Cepdec/AL) revelando que os proprietários de 114 residências, no município de Craíbas, no Agreste de Alagoas, apresentam fissuras e rachaduras nos imóveis.

Os moradores responderam a um questionário e atribuem os danos às fortes explosões provocadas pela atividade mineradora no município.

Ainda de acordo com o documento, antes da instalação da empresa, 76 residentes tinham doenças pré-existentes, como diabetes, ansiedade, hipertensão ou alergias, e, após a instalação da mineradora, 95 pessoas relataram doenças e queda na qualidade da água consumida nos poços, além de muita poeira no ar e 312 reclamações por ruídos no período da noite.

Em reiteradas notas oficiais, encaminhadas à imprensa, a MVV, sempre que é indagada sobre a relação de suas atividades com os tremores de terra na região, nega qualquer vínculo com os abalos sísmicos e reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais.