O juiz Vinícius Garcia Modesto, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares/AL, extinguiu 19 processos ajuizados contra instituição bancária por um único advogado, reconhecendo a prática de litigância abusiva. Todas as ações apresentavam petições padronizadas, ausência de documentação essencial e inércia das partes mesmo após intimações expressas para comprovar a autenticidade da postulação.

As demandas foram propostas por um único advogado contra instituição financeira e extintas após o não cumprimento de exigências fixadas com base no Tema Repetitivo 1.198 do STJ.

Na decisão, proferida igualmente em todas as ações, o magistrado listou sete indícios típicos de litigância abusiva, incluindo: ajuizamento em comarca em que a parte não reside, irregularidade na representação processual, repetição de testemunhas e documentos, e ausência de tentativa prévia de solução administrativa. 

Destacou, ainda, que o escritório responsável pelos processos concentrou mais de 36% das ações distribuídas na unidade nos últimos três meses.

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia atuou pelo banco em todos os processos.