A comunidade quilombola Mumbaça, situada no município alagoano de Traipu, recebe os técnicos do Incra em Alagoas para as atividades de cadastramento das famílias. O trabalho, iniciado em 12 de maio, terá continuidade neste mês e faz parte do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que começou a ser elaborado pelo instituto em abril.

O estudo antropológico, a ser gerado com o cadastro, é uma das peças fundamentais do RTID em andamento. Também estão previstos, na sequência, o levantamento fundiário, a formatação da planta e do memorial descritivo, a verificação de sobreposições e os pareceres conclusivos.

Mumbaça recebeu a certificação de autorreconhecimento da Fundação Palmares em 2010. Em 2012, a comunidade protocolou solicitação de regularização fundiária no Incra/AL. A presença dos técnicos da autarquia é tida como um avanço pelo líder comunitário, Manuel Oliveira. “Tanto a definição do território como as políticas públicas que vão chegar à comunidade só são possíveis graças a esse trabalho do Incra”, argumenta.

Bié, como é conhecido, dirige uma entidade local e é também coordenador da Ganga Zumba, organização que representa as comunidades remanescentes de quilombos no estado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ele identifica o processo como uma ação de direitos humanos. “A regularização do território traz dignidade, justiça e paz para nossas famílias quilombolas”, destaca.

Segundo a chefe da Divisão Quilombola do Incra/AL, Angela Maria Gregório, a ação simboliza um retorno da política pública no estado. “Todo esse trabalho realizado em Mumbaça, que culmina com a titulação, representa um marco na retomada das atividades de regularização quilombola em Alagoas”, enfatiza.

Cooperação

O relatório antropológico está sendo elaborado por técnico cedido pelo Incra em Sergipe. O concurso público realizado recentemente pelo governo federal prevê a nomeação de dois antropólogos para atuarem na ampliação da demanda regional em Alagoas.

Conforme Angela, antes das atividades de campo, houve um esforço de gestão para captação de recursos na Diretoria Quilombola do Incra, assim como o convite ao antropólogo e as tratativas com a regional de Sergipe para cessão do profissional.

Processos em Alagoas

Mumbaça é umas das 18 comunidades quilombolas com pedidos de regularização fundiária abertos no Incra/AL. Desse total, três já têm portaria de reconhecimento territorial, uma das fases do processo. Após, é publicado o decreto de desapropriação dos imóveis inseridos na área, com uma série de procedimentos técnicos e jurídicos, para a emissão do título definitivo da terra. A comunidade de Tabacaria, em Palmeiras dos Índios, já se encontra na fase final, com 90% de seu território titulado.

Ainda há a previsão para protocolo de mais 12 solicitações nos próximos meses. Essa ampliação se deve à retomada da política quilombola no país, após a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra e suas divisões regionalizadas, em setembro do ano passado.

As 18 comunidades quilombolas com processos abertos em Alagoas são: Tabacaria (Palmeira dos Índios); Abobreira (Teotônio Vilela); Povoado Cruz (Delmiro Gouveia); Carrasco e Pau D' Arco (Arapiraca); Poços do Lunga/ Passagem do Vigário (Taquarana); Cajá dos Negros (Batalha); Lagoa do Algodão (Carneiros); Gurgumba (Viçosa); Birrus (Teotônio Vilela); Burnil (Pariconha); Povoado Poções e Ribeiras (Jacaré dos Homens); Caboclo (São José da Tapera); Sapé (Igreja Nova); Puxinanã (Major Izidoro); Mumbaça (Traipu) e Tabuleiro dos Negros (Penedo).