O Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai promover o Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PDMTR). O primeiro mutirão para emissão de documentos vai ocorrer no centro do município de Viçosa, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, das 8h às 17h.

Em Alagoas, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) e a superintendência do MDA no estado. O objetivo da ação é descentralizar os serviços de cidadania, possibilitando o acesso às políticas públicas desenvolvidas pelos governos federal, estadual e municipal às mulheres do campo.

Os serviços disponíveis são: emissão da nova carteira de identidade (RG); Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); Cadastro Ambiental Rural (CAR); Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e rodas de conversas sobre a Prevenção à Violência Contra a Mulher.

A ação será gratuita no Centro de Educação Especial Cônego José Moreira Pimentel, Rua Cônego Pimentel, s/n, Centro - Viçosa/AL.

SOBRE O PROGRAMA

A iniciativa é do governo federal e será executada pelo governo de Alagoas e o Consórcio Nordeste junto com outros parceiros. O programa busca promover a igualdade e a justiça social garantindo o acesso à cidadania no campo, por meio da emissão de documentos civis e outras ações.

Em Viçosa, a iniciativa também é realizada em parceria com os órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetag); as Secretarias de Estado de Alagoas da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); da Agricultura e Pecuária (Seagri); da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); o Instituto de Identificação (POL); Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral); Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável em Alagoas (Emater) e a Prefeitura de Viçosa.