O proprietário de um parque aquático construído dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Caiçara, em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, teve o empreendimento interditado por não apresentar licença ambiental durante mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. As irregularidades constatadas pelos técnicos geraram multas que, juntas, somam quase R$ 200 mil.

Duas equipes participaram da ação, realizada nessa sexta-feira (8), a Equipe Recursos Hídricos e a Equipe Segurança de Barragens.

“Esse alvo, a priori, não estava na lista da FPI do São Francisco, mas recebemos a informação de que o empreendimento estava funcionando sem licença ambiental, e fomos até o local para fazer a constatação. Ao chegar no local, não apenas confirmamos a ausência de licença ambiental, como outras irregularidades, a exemplo do descarte inadequado de resíduo sólido dentro da APA e o descarte de efluentes, oriundos do manejo de limpeza das piscinas, sendo jogado em solo exposto”, explicou o coordenador da Equipe Recursos Hídricos.

“Os órgãos competentes lavraram auto de infração e notificação para que o administrador do empreendimento busque regularizar a situação. Até lá, o local está interditado”, concluiu.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou o empreendimento por três irregularidades: a primeira, pela falta de licença ambiental para funcionar, o que gerou multa de R$ 32 mil; por lançamento de resíduos sólidos em área de preservação ambiental, o que gerou multa de R$ 81 mil; e mais R$ 81 mil por descarte de efluentes lançados no solo.

De acordo com o coordenador da Equipe Segurança de Barragens, no local também existe uma barragem construída sem licença e dois poços que devem passar por tamponamento, pois estão sem uso e podem poluir o lençol freático.

APA da Caiçara

O Decreto Nº 82.222 de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra da Caiçara. Essa fica localizada entre os municípios de Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Canapi.

A área possui 103.295 hectares e faz parte da mesorregião do Sertão alagoano. O principal objetivo da criação é garantir a conservação do bioma caatinga, que é tipicamente brasileiro e é vasto em biodiversidade. A proposta de criação foi apresentada em 2018, através de esforços e trabalhos de profissionais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).

O nome da UC Serra da Caiçara foi escolhido por, também, nomear a maior elevação existente na microrregião de Santana do Ipanema, onde é possível vislumbrar uma das planícies sertanejas do Estado.