Interior

Prefeitura infringe lei e nomeia motorista como comandante da Guarda Municipal

Sindguarda -AL disse que já solicitou um posicionamento da prefeitura, e que até o dia 15 não acontecer vai entrar com uma representação formal no ministério público e no judiciário

Por Tribuna Hoje 09/02/2021 14h53
Prefeitura infringe lei e nomeia motorista como comandante da Guarda Municipal
Reprodução - Foto: Assessoria
Guardas Municipais da Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, denunciam que a prefeitura da cidade nomeou um motorista identificado como Cícero de Oliveiro para comandante da Guarda, ‘’o que infringe a Lei Federal 13022/14, onde diz que todos os cargos comissionados da Guarda devem ser preenchidos por guardas de carreira’’, diz denúncia. A denúncia aponta ainda que o novo comandante estaria andando armado na cidade se apropriando de um direito que não lhe compete já que de fato não é um Guarda Municipal. Além disso, os denunciantes que não quiseram se identificar afirmam que o motorista teria confeccionado a funcional de guarda em gráfica credenciada, e lá foi descoberto que ele é concursado como motorista e não como guarda, sendo assim,  não poderia exercer a função de Guarda Municipal. De acordo com os guardas municipais o caso deve ser denunciado na Companhia Independente da PM na cidade, assim como na Polícia Civil de Alagoas (PC/AL). Em uma página no instragam moradores comentam que a prefeita vai criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fim de usar para nomear o motorista. O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda -AL), foi comunicado sobre o caso e já solicitou um posicionamento da Prefeitura da Barra de Santo Antônio. “Estamos cientes do caso. E isso não pode acontecer. O cidadão não pode andar fardado nem com arma – já que o mesmo não é um guarda. Fazemos trabalho de segurança pública e não pode ser feito por qualquer um, existem regras. Aguardamos um posicionamento da prefeita  Livia Carla da Silva,  e se até o próximo dia 15 não houver um posicionamento, vamos sentar com a assessoria jurídica do sindicato para avaliar se entraremos com uma representação formal de improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF) ou direto no judiciário’’, comenta o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca. Pisca finaliza denunciando que em outras cidades do interior de Alagoas acontecem casos como este. “Isso é constante algumas cidades do interior e estamos combatendo’’. O portal Tribuna Hoje tentou contato com a prefeitura da cidade, mas não obteve êxito.

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