Interior

Prefeitura de Arapiraca é acionada mais uma vez no Ministério Público

Sindicato dos agentes de saúde cobra novamente a implantação do piso salarial

Por Davi Salsa com Tribuna Hoje 10/03/2020 15h00
Prefeitura de Arapiraca é acionada mais uma vez no Ministério Público
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Sindagreste), Jade Albuquerque, protocolou nesta terça-feira (10), na sede da Promotoria de Justiça, em Arapiraca, uma ação para que a gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) cumpra a lei e coloque em vigor o piso salarial da categoria. O ofício foi encaminhado ao promotor de justiça Rogério Paranhos, com a solicitação de pedido de intervenção, para que o Ministério Público Estadual (MPE) faça a gestão assegurar o direito dos agentes de saúde e de endemias de Arapiraca. A Lei Federal 13.708 reajustou o piso salarial nacional das duas categorias de R$ 1.250,00, em 2019, para R$ 1.400, 00 a partir de 1º de janeiro de 2020. “Há vários meses que protocolamos documentos e ofícios ao prefeito Rogério Teófilo, ao secretário de saúde Glifson Magalhães, ao secretário de Gestão Antônio Lenine e Câmara de Vereadores, sem sucesso até agora”, desabafa Jade Albuquerque. Pelo que apurou a reportagem do portal Tribuna Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde estava aguardando, por parte da Secretaria Municipal de Gestão, um estudo acerca do impacto financeiro com o reajuste salarial para os agentes de saúde e de endemias. Mas o presidente do sindicato também apresentou ao Ministério Público Estadual várias cópias de documentos públicos oficiais, para informar ao promotor que o governo federal já repassou R$ 1,2 milhão aos cofres da Prefeitura de Arapiraca, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020. “Queremos que o prefeito cumpra a lei e, também, vamos solicitar uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, para que possamos debater com a sociedade a difícil situação que estamos vivenciando”, acrescentou Jade Albuquerque.  

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