Cooperativas

Aprovado relatório que assegura prestação de serviços por cooperativas de telecomunicação

Deputado Pedro Lupion acredita que medida preenche um vazio legal que poderia prejudicar as cooperativas no Brasil

Por Assessoria 27/05/2021 16h57
Aprovado relatório que assegura prestação de serviços por cooperativas de telecomunicação
Reprodução - Foto: Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira (26), relatório de Pedro Lupion ao PL 8824/2017, que assegura às cooperativas a autorização para que elas possam prestar serviços no setor de telecomunicações. O projeto, do deputado Evair de Melo (PP-ES), visa dar segurança jurídica ao cooperativismo. O projeto já tinha sido aprovado nas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Ciência e Tecnologia (CCTCI), e seguirá direto para o Senado Federal, caso não haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado pelo Paraná considerou que a aprovação da medida preenche um vazio legal que poderia prejudicar as cooperativas no Brasil. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país” Além da segurança jurídica, para Lupion, “outro objetivo para que as cooperativas possam operar sistemas de telecomunicações é baratear, oferecer melhores condições aos consumidores”. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não possuíam o serviço disponível nas suas localidades. Para Evair de Melo, o cooperativismo pode ser uma importante ferramenta para modificar esta conjuntura e alcançar a universalização dos serviços de banda larga. “As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para o acesso digital das comunidades rurais ou as em regiões de difícil acesso”, justificou o parlamentar. De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o projeto aprovado vai permitir que o cooperativismo se torne uma ferramenta plena de inclusão digital, especialmente em áreas rurais. O PL 8824/2017 é uma das prioridades na Agenda Institucional do Cooperativismo em 2021.

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