Criminosos têm oferecido dinheiro fácil em troca do uso de contas ou documentos de terceiros. Quem empresta ou aluga sua conta, conhecido como “laranja”, pratica uma ação ilegal e corre riscos sérios. Para coibir que transações financeiras sejam destinadas a contas laranjas, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 501, que exige que bancos e instituições de pagamento bloqueiem automaticamente quaisquer transações que tenham estas contas como destinatárias. A norma abrange todas as modalidades de pagamento — Pix, TED, DOC, cartões e outros — e entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2025, dificultando o uso de contas de terceiros em esquemas ilícitos.

Uma conta laranja (emprestada ou aberta com dados de terceiros) é utilizada por criminosos para movimentar recursos obtidos de forma ilícita, como fraudes, golpes, lavagem de dinheiro ou para efetuar falsos empréstimos. Mesmo que você apenas “empreste” sua conta ou forneça seus documentos, pode ser responsabilizado criminalmente. Entre os principais dispositivos legais aplicáveis estão:

Artigo 171 do Código Penal – estelionato
Lei nº 9.613/1998 – lavagem de dinheiro
Lei nº 12.850/2013 – organização criminosa
Lei nº 14.155/2021 – Crimes Cibernéticos ou Eletrônicos

“Ao ceder uma conta ou documento para terceiros, o cidadão se expõe diretamente a esquemas criminosos e responderá por seus efeitos colaterais; por isso, é fundamental compreender que proteger seus dados é também proteger sua própria segurança jurídica e financeira”, disse Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Como se proteger

Com base na campanha “Tem Cara de Golpe”, a ABBC recomenda:

nunca aceite propostas de dinheiro fácil para abrir ou ceder sua conta ou documentos;
não compartilhe suas credenciais (senha, dados biométricos, código token ou código de segurança recebido por SMS);
desconfie de anúncios em redes sociais ou aplicativos de mensagens oferecendo pagamento pelo uso da sua conta;
se alguém pedir sua conta ou documentos “para receber valores” que não são seus, recuse imediatamente; caso receba uma proposta suspeita, não responda, não forneça dados pessoais e denuncie pelo aplicativo do seu banco ou pelos canais oficiais; e
caso desconfie do uso indevido dos seus dados pessoais, registre boletim de ocorrência; e
consulte o Registrado no site do Banco Central – https://www.bcb.gov.br/meubc/relatorioemprestimofinanciamento – para saber com quais bancos você possui contas, empréstimos ou financiamentos.

Para mais informações sobre prevenção a golpes e fraudes, acesse o site da campanha Tem Cara de Golpe da ABBC: www.temcaradegolpe.com.br.