A atuação judicial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) resultou na reorganização completa de uma residência localizada no Conjunto Frei Damião, em Pilar, onde vivia uma moradora identificada pela prática de acumulação compulsiva de resíduos. A situação, considerada de “grave risco sanitário, ambiental e social”, foi enfrentada após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Carvalho, que requereu intervenção imediata do Município diante da ameaça à saúde pública e à dignidade humana.

A Promotoria de Justiça recebeu relatórios da Vigilância em Saúde e do Conselho Tutelar apontando que o imóvel encontrava-se repleto de lixo, materiais inservíveis, forte odor, presença de ratos, mosquitos – inclusive o Aedes aegypti – e escorpiões, além de abrigar crianças em ambiente degradante. Apesar de diversas tentativas de mediação, a família não permitia a entrada das equipes técnicas, impedindo a adoção de medidas de limpeza e manejo sanitário.

Diante da resistência e da continuidade do risco, o Ministério Público ingressou com ação judicial solicitando tutela de urgência para autorizar o Município de Pilar a realizar a higienização compulsória do local. Após decisão favorável ao pedido formulado pelo MPAL, a Prefeitura reorganizou totalmente a residência, realizou desinfecção, retirou materiais acumulados e retomou o acompanhamento social e de saúde da família.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho destacou que a intervenção tinha caráter essencial: “Situações como essa ultrapassam o campo individual. O acúmulo extremo de resíduos coloca em risco toda a comunidade, viola a dignidade das pessoas que vivem no imóvel e exige resposta firme do poder público. A reorganização da casa foi fundamental para proteger a saúde dos moradores, especialmente das crianças, e restaurar condições mínimas de salubridade”, disse ele.

A Promotoria também requisitou que o Município mantenha acompanhamento contínuo por meio da equipe de Saúde da Família, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Vigilância Sanitária, a fim de evitar a reincidência e garantir a proteção social necessária.

“É uma atuação que articula saúde pública, meio ambiente, assistência social e proteção à infância, áreas frequentemente impactadas pelo transtorno de acumulação e que exigem resposta integrada”, completou Ramon Carvalho.

Uma segunda casa também deverá passar pela mesma limpeza. A residência está localizada no Loteamento Nicodemos, também em Pilar.