O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) participou, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), de uma sessão especial em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente em 10 de dezembro, ocasião que marcou a abertura oficial da Semana Estadual de Direitos Humanos.

O órgão ministerial foi representado pelo promotor de Justiça Magno Moura, que é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na oportunidade, ele reforçou que o respeito aos direitos humanos é um processo civilizatório com marcada participação dos movimentos sociais, sendo a Semana um momento de balanço e reflexão.

“Há avanços, sim, mas ainda há muito a ser feito. O respeito aos direitos humanos é um processo civilizatório, construído passo a passo com participação dos movimentos sociais”, reforçou Magno Moura.

Ele informou que o conceito de direitos humanos está ligado à dignidade humana e à liberdade, incluindo o combate à violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além da defesa da liberdade religiosa e da população LGBTQIA+. “O Estado não pode interferir na orientação sexual ou religiosa das pessoas. Liberdade é um primado constitucional. Respeitar escolhas é essencial em um estado democrático de direito”, assinalou.

A sessão especial, que ocorreu em atendimento a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros, foi realizada na segunda-feira (1º) e dela participaram também autoridades, especialistas, lideranças sociais, movimentos populares e representantes de diversos segmentos, ampliando o diálogo sobre a garantia de direitos fundamentais e reforçando a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, justiça social e combate às violações de direitos.

Ao abrir a sessão, o deputado Ronaldo Medeiros destacou o caráter universal dos direitos humanos e a urgência de fortalecer a proteção das populações vulneráveis. “Direitos humanos é discutir uma sociedade mais justa, onde grupos historicamente excluídos tenham seus direitos preservados. O Brasil infelizmente ainda é um dos países que mais mata a população LGBT e outras minorias, que na verdade são maioria”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a diversidade presente no plenário simboliza o objetivo comum de todos: respeito, convivência pacífica e preservação da dignidade humana. “As autoridades e instituições em Alagoas estão firmes na defesa dos direitos humanos. Este mês será de debates, mas nossa luta é durante todo o ano”, completou.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Instituído em 10 de dezembro de 1950, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Com 30 artigos, o documento estabelece diretrizes para garantir uma vida digna — incluindo liberdade, educação, saúde, cultura, informação, moradia, alimentação adequada e não discriminação. O Brasil foi um dos 48 países signatários da declaração, considerada um marco histórico na defesa da dignidade humana e referência para governos e cidadãos em todo o mundo.