A Administração do Porto de Maceió divulgou nota oficial nesta quarta-feira (8) para esclarecer informações sobre seu licenciamento ambiental. Segundo o comunicado, todas as atividades operacionais do terminal estão devidamente amparadas por licença vigente, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com validade até outubro de 2027.

O Porto destacou que mantém histórico ininterrupto de licenciamento desde 2018, com todas as renovações aprovadas após análises técnicas e ambientais, cumprindo integralmente as condicionantes previstas.

A nota também esclarece que a atual discussão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o IMA/AL diz respeito apenas à definição de competência administrativa para fins de licenciamento. De acordo com a administração, esse debate não compromete a validade da licença em vigor, que só poderia ser anulada por decisão judicial.

Outro ponto abordado foi o prazo de 90 dias citado em ofício do Ministério Público Federal (MPF). O Porto informou que esse período não se refere à regularização de operação, mas sim ao envio de relatórios ambientais e informações complementares — procedimento que, segundo a nota, vem sendo cumprido de forma recorrente e transparente.

A administração acrescentou ainda que já preencheu a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) junto ao Ibama e mantém diálogo com a superintendência estadual e a sede do órgão em Brasília, buscando um encaminhamento técnico consensual para futuras renovações.

Por fim, o Porto de Maceió reafirmou seu compromisso com a legalidade, a governança ambiental e as boas práticas ESG, ressaltando seu papel como agente de desenvolvimento sustentável e de integração porto-cidade em Alagoas.