A advogada Janadaris Sfredo, natural do Rio Grande do Sul, se apresentou à polícia nesta segunda-feira (6) após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revogar a liminar que havia concedido sua liberdade. A decisão do desembargador Tutmés Airan manteve a execução imediata da pena de 28 anos de reclusão pelo homicídio do também advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

O crime, que teve como suposto motivo uma disputa judicial por uma pousada, foi julgado em agosto deste ano, após quase uma década de tramitação. O júri, realizado no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, durou cerca de 19 horas e resultou em uma condenação por 4 votos a 3. Janadaris deverá cumprir 50% da pena em regime fechado. Como já esteve presa por quatro anos, sua pena foi reduzida para 24 anos, sendo necessário cumprir 12 anos em regime fechado inicialmente.

Defesa questiona decisão do júri

Em vídeo publicado nas redes sociais, a advogada alegou que a condenação se baseou exclusivamente no depoimento de um dos executores do crime, que seria, segundo ela, um "traficante internacional" ligado a uma organização criminosa. “O Judiciário levou em conta o depoimento de um traficante internacional [...]. Mas eu acredito na Justiça e tenho certeza de que vamos reverter”, declarou.

Apesar da votação apertada no júri, o TJAL manteve a execução da pena com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e permite a execução imediata da pena, salvo em casos excepcionais de nulidade ou contrariedade manifesta às provas do processo.

O crime

O advogado Marcos André de Deus Félix foi baleado no dia 14 de março de 2014, na Praia do Francês. Segundo a investigação, ele foi surpreendido por dois homens armados enquanto tentava executar uma ordem de despejo relacionada a uma disputa de reintegração de posse. Após ser atingido por vários disparos, Marcos André foi hospitalizado, mas morreu duas semanas depois.

Janadaris, que representava o dono da pousada envolvida na ação judicial, teria ordenado o crime por vingança, oferecendo o valor de R$ 2 mil aos executores, que já foram julgados e condenados.