A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em Maceió, após receber, na última quinta-feira (7), cerca de 2.000 produtos apreendidos durante uma ação integrada de fiscalização no Centro da capital alagoana.

A operação, que envolveu diversos órgãos públicos, teve como objetivo combater a venda irregular de cigarros eletrônicos, vapes, cartuchos, essências, narguilés eletrônicos e materiais publicitários proibidos. Participaram da ação a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual (Visa/SES), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)A, Ministério da Justiça — por meio dos Procons Municipal e Estadual —, Polícia Civil, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Guarda Municipal.

A venda desses produtos é proibida no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009 da Anvisa. Apesar da proibição, os DEFs continuam sendo comercializados de forma crescente, inclusive pela internet, o que tem gerado preocupação entre autoridades sanitárias e de segurança pública.

Com o recebimento do material apreendido, a Polícia Federal passa a atuar na elucidação dos crimes relacionados à comercialização dos dispositivos, buscando identificar os responsáveis e eventuais redes de distribuição. O inquérito policial foi instaurado com essa finalidade e poderá resultar em responsabilizações penais e administrativas.