A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) segue trabalhando para combater os golpes virtuais envolvendo a classe e punir os responsáveis por lesar pessoas usando o artifício de se passar por um profissional da advocacia. Na última semana, com o apoio da Ordem, o advogado Agenilton Félix, membro da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia da OAB/AL, conseguiu uma conquista inédita junto ao 11º Juizado Especial Cível da Capital, com a condenação, no âmbito cível, de dois acusados de praticar esse tipo de golpe.

Na decisão, proferida pela juíza Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, tanto o responsável pelo número telefônico usado para entrar em contato com a cliente lesada, quanto o titular da conta bancária onde o valor repassado pela vítima foi recebido, foram condenados. Eles devem ressarcir a vítima com o valor corrigido repassado por ela à época do golpe – pouco mais de R$ 2,5 mil -, além do pagamento por danos morais, na quantia de R$ 10 mil.

“Ingressamos com uma ação cível visando o bloqueio da linha telefônica por meio da qual os golpes estavam ocorrendo e obtivemos uma decisão favorável para devolução da quantia e pagamento por danos morais. A juíza acatou o pedido de responsabilidade solidária, de forma que, tanto o proprietário da linha, quanto a pessoa que cedeu a conta e recebeu o valor do depósito, foram condenados”, afirmou o advogado.

A conquista inédita foi alcançada mediante o apoio da Comissão da OAB/AL. Agenilton destaca que os criminosos entraram em contato com vários clientes dele e que dois caíram no golpe. “Eles usavam uma foto minha no perfil do Whatsapp e pediam que as vítimas depositassem uma quantia”, destacou.

De acordo com a presidente da Comissão, Priscila Barros, ocorreram diversas reuniões para auxiliar o advogado Agenilton Félix, dando o suporte necessário. “Esse foi o primeiro caso no Estado de Alagoas, ainda em dezembro de 2023, com o bloqueio do número utilizado pelos golpistas. Mas, os golpes não pararam por aí e, acompanhamos tudo juntos. Com as audiências ocorridas, até a decisão final prolatada. Esse é o suporte de fortalecimento à advocacia e proteção ao cidadão em que a Comissão de Fiscalização da OAB/AL vem trabalhando silenciosamente. E tivemos mais essa conquista”, destaca.

Além da ação cível, os condenados também são réus em uma ação criminal que está em tramitação. “No tocante à reparação penal, estamos conversando com o delegado de polícia e passando informações que complementam o boletim de ocorrência para que possamos responsabilizá-los também penalmente”, destaca Agenilton.